Decisão judicial garante funcionamento de Cais interditado pelo Cremego por precariedade

Conselho considera que funcionamento da unidade de saúde oferece mais riscos do que benefícios à população

O Centro de Atenção Integral à Saúde (Cais) do Bairro Goiá, localizado na região oeste de Goiânia, foi interditado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), mas a interdição, que já deveria ter entrado em vigor e somente ser revogada após a correção das deficiências, foi suspensa por decisão judicial.

O Cremego, que fiscalizou o local, argumenta que a unidade de saúde não tem condições de atendimento em razão da superlotação, desfalque farmacêutico, falta de segurança e excesso de pacientes em espera.

O município de Goiânia já havia recorrido à Justiça contra a interdição, mas o juiz considerou lícita a ação do Cremego, mantendo a interdição ética — medida que proíbe o trabalho dos médicos na unidade interditada. Acontece que o município apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o desembargador Daniel Paes Ribeiro optou por suspender a interdição e garantir o funcionamento do Cais.

As falhas que levaram à interdição do Cais Bairro Goiás foram detectadas por meio de uma fiscalização realizada pelo Cremego no dia 12 de março deste ano. A visita foi realizada com o intuito de atender a uma denúncia por falta de condições de funcionamento da unidade. Os prazos dados ao município para a correção dos problemas constatados não foram cumpridos e, considerando que o funcionamento da unidade oferece mais riscos do que benefícios à população, o Cremego aprovou a interdição.

“Mais uma vez, as falhas foram ignoradas pelos gestores públicos e pela justiça e a unidade segue funcionando em condições precárias, expondo a população a riscos e oferecendo uma assistência sem a qualidade e sem a eficiência esperadas por quem depende dos serviços de saúde”, destaca o Conselho.