Decisão cassa mandatos do Pros na Câmara Municipal

Magistrado determina que os votos atribuídos ao Pros sejam redistribuídos aos partidos que atingiram o quociente eleitoral. Ainda cabe recurso

Foto: à esquerda Emilson Pereira, à direita Tiãozinho Porto

O juiz João Moreira Silvério da 136ª zona eleitoral de Goiânia deu ganho à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), proposta por Édson Automoveis e Nilton Pereira, candidatos a vereador em 2016. Com isso, todos os vereadores e suplentes eleitos pelo partido podem perder seus mandatos. Ainda cabe recurso.

Na decisão, o magistrado determina que os votos atribuídos ao Pros sejam redistribuídos aos partidos que atingiram o quociente eleitoral. Podem ser afetados com a perda de mandato os vereadores Tiãozinho Porto, eleito pelo partido, e Divino Rodrigues, suplente que assumiu cadeira.

O advogado Artur Bahia, da Crosara advogados, afirma que para afastamento dos candidatos é necessário aguardar o julgamento de eventuais recursos pelo  TRE-GO. Ele afirma ainda que o coeficiente eleitoral pode beneficiar um terceiro candidato não eleito.

Há ainda outra AIME, esta proposta por Carlos Soares (PT), que também corre na Justiça. Ela chegou ao Tribunal Superior Eleitoral e pode resultar na cassação de mandato de pelo menos dois vereadores de Goiânia: Emilson Pereira e Sargento Novandir, ambos do Podemos.

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