De perdas a polêmicas, veja tudo o que marcou a política goianiense em 2021

1º ano de mandato do Executivo e Legislativo municipal, discussão e aprovação do Código Tributário e tramitação do Plano Diretor são muitos dos acontecimentos que marcaram o ano

Além de ano pré-eleitoral, onde diversas articulações e alianças foram sendo gradualmente construídas em forma de preparação a 2022, o ano de 2021 foi o primeiro ano de gestão dos vereadores eleitos no pleito de 2020 e do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos). Antes vice, assumiu o posto repentinamente após a morte de Maguito Vilela, que ocorreu no dia 13 de janeiro.  

Entre os fatos que marcaram o ano para a cidade, este [a morte de Vilela] pode ser considerado, inclusive, o primeiro grande transformador, uma vez que a partir disso, toda a política goianiense se redesenhou: com novas estratégias, parcerias e novos obstáculos. Isso, porque além de tudo, o Brasil permanece imerso em meio a pandemia da Covid-19, que trouxe consequências políticas, econômicas e, principalmente, sanitárias, ao município goianiense e a todo o país. 

Relembre os fatos mais marcantes do ano em Goiânia nesta retrospectiva de 2021:

Morte de Maguito Vilela (MDB) 

Foi após 83 dias internado em tratamento contra a Covid-19 e complicações da doença que o prefeito licenciado de Goiânia, Maguito Vilela (MDB) acabou indo à óbito, no dia 13 de janeiro. Com 71 anos, ele foi internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, no dia 27 de outubro, devido ao agravamento de saúde, apenas uma semana depois de ter testado positivo para o coronavírus – no dia 20 de outubro. Quando foi diagnosticado, Vilela estava em campanha para a Prefeitura de Goiânia e acabou precisando se afastar de seus compromissos presenciais. 

Apesar de ter passado tanto tempo internado e ter tido 75% dos seus pulmões comprometidos pela doença, a esperança de seus eleitores, familiares e admiradores era pela melhora do político. Ele chegou a ser entubado em dois momentos e passou por um tratamento respiratório com a máquina ECMO por dois dias, que funciona como pulmões e coração artificiais. O emedebista também precisou realizar sessões de hemodiálise e passar por uma traqueostomia para colaborar com sua respiração.

No dia 29 de novembro, ainda internado, Maguito foi eleito com 52% dos votos, enquanto Vanderlan Cardoso (PSD), seu oponente, obteve 47,40%. Apesar de ter passado metade do processo eleitoral fora da campanha, Vilela já era o primeiro colocado na pesquisa de intenções de voto divulgada pelo Ibope uma semana antes de sua internação. Além da própria vida, Vilela já havia perdido duas irmãs para a Covid-19 em agosto de 2021. 

Posse de Rogério Cruz (Republicanos) e saída do MDB do governo municipal

Apesar de eleito como vice-prefeito de Goiânia, ao lado do prefeito Maguito Vilela, Rogério Cruz (Republicanos) assumiu a chefia do Executivo municipal no dia 15 de janeiro, após a morte do emedebista. Ao ser empossado, Cruz, o primeiro prefeito de Goiânia autodeclarado negro, chegou a garantir que seguiria o projeto político desenvolvido por Maguito e que manteria uma relação de harmonia com os membros do MDB, com Daniel Vilela – filho de Maguito e hoje presidente estadual do MDB – e com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

Rompimento do MDB com o governo municipal

Não demorou, no entanto, para que ocorresse um visível racha entre a aliança e um rompimento do partido emedebista com o empossado prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos). Logo em janeiro, por exemplo, o vereador do MDB, Kleybe Morais, chegou a declarar oposição a Cruz. Ao longo de fevereiro e março, portanto, esse rompimento já era dado como certo por parte dos interlocutores, passando a ser sacramentado no dia 5 de abril, quando Daniel Vilela convocou uma coletiva de imprensa para anunciar o rompimento e 14 auxiliares do Paço entregaram seus cargos.

Apesar de em fevereiro Cruz ter chegado a escolher seu líder na Câmara – Sandes Júnior (PP) – os primeiros três meses do ano foram marcados por insatisfação dos parlamentares goianienses em relação à gestão municipal. Mesmo aqueles que se declaravam da base do prefeito se mostravam perdidos em relação a posição do gestor. O cenário, naquele momento, era de desalinhamento e falta de diálogo. Algo que com o tempo foi perceptivelmente alterado, uma vez que hoje a base de Rogério Cruz é maioria na Câmara Municipal de Goiânia.

Paço cria grupo de trabalho para análise do Plano Diretor

Ainda na metade de fevereiro, um Grupo de Trabalho (GT) foi montado para discutir e analisar o Plano Diretor, dando continuidade aos trabalho iniciado pelo ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), na gestão anterior. O grupo contou com seis vereadores, tendo sido quatro indicados pela própria Casa Legislativa – Bruno Diniz (PRTB), Cabo Senna (Patriota), Sabrina Garcêz (PSD) e Santana Gomes (PRTB) – e outros dois pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Rogário Policarpo (Patriota) – Anselmo Pereira (MDB) e Clécio Alves (MDB). Entidades do mercado imobiliário também foram convidadas pela (Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam) a participar das discussões acerca do Plano Diretor da capital. 

A partir do trabalho realizado pelo GT, um relatório com 127 mudanças no projeto que foi enviado por Iris Rezende à Casa, em 2019. Dessas mudanças, 59 são emendas produzidas por vereadores em 2020 e as outras 68 consistem em alterações realizadas pelo próprio grupo de trabalho. As atividades do grupo, iniciadas no começo do ano tiveram justamente a intenção de produzir um documento consensual entre a Prefeitura, a Câmara e o mercado imobiliário, com base nas mais de 200 emendas que alteravam o Plano Diretor em 2020 quando este se encontrava em tramitação na Comissão Mista da Casa Legislativa. 

Prefeitura cria grupo de trabalho para analisar Código Tributário

Com o objetivo de atualizar o Código Tributário Municipal em vigor, de 20 de novembro de 1975, a Prefeitura de Goiânia instituiu, em agosto, um grupo de trabalho, chamado de Grupo de Estudo e Atualização, responsável por revisar todos os artigos e propor renovações que promovam justiça fiscal na cidade. 

Ao todo, em dez encontros temáticos, foram analisados 384 artigos por parte dos sete representantes da Secretaria Municipal de Finanças, pelo representante da Secretaria Municipal de Governo, pelos três vereadores, três membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) e pelos membros representantes da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB–GO) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO) que compuseram o grupo. 

Aprovação e sanção relâmpago do Código Tributário

Após a finalização das atividades do GT do Código Tributário, no dia 31 de agosto, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), entregou o documento pessoalmente ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota) no dia 9 de setembro. Ao chegar na Casa, logo de cara Policarpo prometeu que a matéria seria devolvida ao Paço até dia 29 de setembro, para que fosse sancionada até dia 30 e pudesse entrar em vigor em janeiro de 2022. Isso, porque porque qualquer alteração no regime tributário segue o critério da noventena. Ou seja, precisa ser aprovado até 90 dias antes do início do próximo ano. E assim foi feito. 

Em tramitação relâmpago de apenas vinte dias – por onde passou pela procuradoria, Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), 1ª votação plenária, Comissão Mista e 2ª votação plenária -, o Código Tributário foi aprovado pela Casa. Dos 35 vereadores, apenas quatro foram contrários a proposta – Lucas Kitão (PSL), Gabriela Rodart (DC), Santana Gomes (PRTB) e Mauro Rubem (PT) – e dois se abstiveram: Aava Santiago (PSDB) e Anderson Sales (DEM). 

Essa rápida tramitação não agradou parte dos parlamentares – e até mesmo alguns dos que acabaram votando a favor no final. Na audiência pública realizada pela Comissão Mista em prol da discussão do código, por exemplo, tanto o parlamentar petista quanto o promotor de Justiça  Fernando Krebs declararam que iriam judicializar a tramitação da matéria.

AInda na Comissão Mista, Código aprovado juntamente ao relatório de 41 páginas da relatora Sabrina Garcêz (PSD) recebeu 45 emendas. A emenda coletiva foi responsável por estabelecer um indicador limite de 45% para o aumento de IPTU e ITU. Além disso, retirou o Custo Unitário Básico (CUB/m2) – que foi alvo de diversas contestações pelos parlamentares ao longo da tramitação – como fator de correção, substituindo-o pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

De acordo com a Prefeitura, mais de 51,2 mil imóveis com valor venal até R$ 120 mil estarão isentos e mais de 213 mil terão redução de IPTU. A outra metade dos imóveis residenciais incluem 28,8% que serão acrescidos de até R$ 100 por ano, outros 9,8% com correção de até R$ 300 e outros 10% com incrementos maiores .O limite de aumento em até 45% veio de representantes dos condomínios fechados, durante a audiência pública.

Apesar de ter sido prometido em alguns momentos a entrega do simulador online desenvolvido pela Secretaria de Finanças (Sefin), Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec) e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) até 26 de novembro, o serviço só foi disponibilizado no portal da Prefeitura de Goiânia a partir do dia 4 de dezembro. Demais ajustes deveriam ser entregues até 23 de dezembro.  

Antecipação da Eleição da Mesa Diretora; recondução de gestão

Através de proposta feita pelo vereador Juarez Lopes (PDT), a eleição da mesa diretora referente ao biênio 2023-2034 foi antecipada e o presidente Romário Policarpo (Patriota) foi reconduzido ao cargo. Com 34 votos favoráveis a mesa diretora atual foi reeleita ao biênio de 2023 e 2024 com uma alteração na quarta secretaria. 

Com a reeleição, permaneceu como presidente da Casa o vereador Romário Policarpo (Patriota), como primeiro vice-presidente, Clécio Alves (MDB), segundo vice-presidente, Isaias Ribeiro (Republicanos), terceiro vice-presidente, Sandes Junior (PP) e quarta vice-presidente, Leia Klebia (PSC). Como secretários, o primeiro permanece o Anselmo Pereira, segundo o Juarez Lopes (PDT), terceira a vereadora Aava Santiago (PSDB), quarto Leandro Sena (Republicanos) e o corregedor Joãozinho Guimarães (SDD). Único vereador contra a antecipação, Lucas Kitão (PSL) não marcou presença na votação ocorrida no dia 30 de setembro, mesmo dia em que o Código Tributário foi sancionado.

Uma tentativa de antecipação da mesa diretora já havia sido realizada no primeiro semestre do ano. No entanto, o projeto de lei foi arquivado no dia 4 de maio, após 14 parlamentares assinarem um manifesto contrário à antecipação da eleição da Mesa. Na época, o documento foi encabeçado por Kitão – que também não votou favoravelmente na segunda vez que a antecipação foi proposta -, Léo José (PTB),  Sabrina Garcêz (PSD) e Leandro Sena (Republicanos), que é líder do partido do prefeito na CMG.

Ao Jornal Opção, parlamentares da Câmara apontaram avanço na relação entre Romário e a Prefeitura como fator decisivo para mudança de postura quanto ao projeto. Antes, segundo eles, o que se existia era uma grande insegurança, até pela falta de diálogo anteriormente reclamada pelos parlamentares, por parte do Paço. Diante do contexto, surgiu-se, inclusive, a especulação de que a eleição da mesa seria uma moeda de troca entre a Câmara Municipal e o Paço para que o Código Tributário fosse aprovado com tamanha rapidez.

Questionamentos e judicialização do IPTU

Durante e após a aprovação do Código Tributário na Câmara Municipal de Goiânia, personalidades e entidade questionaram a tramitação da matéria, especialmente por sua celeridade, uma vez que esta chegou do Paço e foi sancionada pelo Executivo – após aprovada pelo Legislativo – em questão de apenas 20 dias. Durante todo o processo, ameaças de judicialização por parte da oposição eram constantes.

Enquanto o projeto tramitava, o vereador Mauro Rubem (PT) chegou a protocolar um mandado de segurança com pedido de liminar para que o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), suspendesse o processo legislativo até o julgamento final do mandamus. Os promotores de Justiça Fernando Krebes, titular da 59ª Promotoria de Justiça de Defesa Tributária, e Astúlio Gonçalves de Sozua, titular da 86ª Promotoria de Justiça, chegaram a enviar uma recomendação a Policarpo para a suspensão da tramitação. 

Dois meses após a aprovação e a sanção do Código Tributário, o Partido dos Trabalhadores judicializou a parte do novo Código Tributário que regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em específico, foram contestados os parágrafos 4º, 6º e 7º do artigo 168, que barra o acréscimo superior a 45%, que utiliza a planta de valores vigente enquanto não há a nova.A medida foi tomada pela direção do partido em parceria com o vereador de Goiânia, Mauro Rubem (PT).

Taxa do Lixo

O primeiro semestre foi finalizado e o segundo iniciado com altas expectativas acerca de projetos do Paço. Uma das grandes discussões, inclusive, foi a Taxa de Limpeza Urbana, que “deu o que falar” tanto entre os parlamentares da Casa, quanto por parte da população. O objetivo da criação da Taxa do Lixo, nome pelo qual era popularmente chamada, era cobrir o gasto de R$ 160 milhões que era anualmente destinado a limpeza urbana. 

Ainda em agosto, a Prefeitura havia declarado que a empresa responsável por cuidar da limpeza urbana é paga por meio de um contrato e que não havia sustentabilidade financeira para isso. Havia sido estabelecido um valor máximo de R$ 300 anual para a cobrança,  por parte do grupo de trabalho criado pelo Paço para discutir os critérios de cobrança do novo imposto municipal.

No entanto, após a aprovação do Código Tributário, devido a rejeição da matéria pelos parlamentares do legislativo goianiense, Rogério Cruz (Republicanos) afirmou que a Taxa do Lixo poderia ser devolvida ao Paço – ou seja, retirado de pauta na Câmara Municipal de Goiânia. A retirada ainda não ocorreu, mas parado desde agosto na CCJ, o projeto se encontra fora de pauta. A retirada da matéria deve ocorrer em breve. 

Sanção do PPA 2022 – 2025

Para suprir as expectativas sobre as matérias do Paço a serem aprovadas na Câmara Municipal de Goiânia no segundo semestre de 2021, o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 foi aprovado em 2ª votação e sancionado – também no dia 30 de setembro – pelo prefeito. O  PPA é a base tanto para as discussões da LDO quanto da LOA, uma vez que regula todas as diretrizes, objetivos e as metas dos investimentos e políticas públicas prioritários para a gestão municipal nos próximos quatro anos. A elaboração do PPA envolveu 72 programas estruturados em três diferentes eixos e leva em consideração o contexto socioeconômico fragilizado pela pandemia da Covid-19. Previsto na Constituição Federal, o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo. O PPA, a LOA e a LDO compõem o modelo orçamentário brasileiro, de modo que a PPA é um planejamento, a LDO faz orientações e a LOA aloca recursos necessários para viabilizar o planejamento.

Sanção da LDO 

Além da própria PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traça as metas e prioridades para a elaboração do orçamento propriamente dito, a Lei Orçamentária Anual (LOA), também foi sancionada parcialmente, com vetos, pelo Paço no dia 29 de outubro. Uma das diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a possibilidade de revisão do Código Tributário com possibilidade de reajuste do IPTU.

De acordo com o documento sancionado, o Paço poderá encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei que proponham alterações na legislação. Isso inclui revisão do Código Tributário do Município, além de atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do o Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo o texto, também é possível aperfeiçoar o valor da legislação aplicável ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis (ITBI) e de demais tributos e incentivos fiscais.

De acordo com os anexos da LDO, em 2020, a arrecadação do IPTU pelo município cresceu 4,49% com relação a 2019. No entanto, a justificativa dessas possibilidades de alterações dada pela Prefeitura, segundo a LDO, é a possibilidade de conceder ou ampliar benefício fiscal em prol de estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas e conceder anistia para estimular a cobrança da dívida ativa.

A matéria sancionada ainda conta com os riscos fiscais e as metas fiscais a serem consideradas para a construção da LOA. Entre essas metas, está o demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública para 2022, 2023 e 2024, em valores correntes e constantes.

Morte de Iris Rezende

Após três meses internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, o ex-prefeito de Goiânia e ex-governador de Goiás, Iris Rezende (MDB) foi a óbito no dia 9 de novembro. O emedebista se encontrava internado para o tratamento de um quadro de pneumonia, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ainda que tenha tido significativas evoluções no quadro clínico, as consideráveis regressões sempre o levavam de volta a UTI. Em agosto, Rezende se sentiu mal e foi internado no   Instituto Neurológico em Goiânia. Quatro dias depois foi intubado e quase um mês depois transferido para São Paulo. 

Apesar de ter anunciado sua aposentadoria política em agosto de 2020, afirmando ser uma “decisão irredutível e definitiva”, há quem ainda acreditasse ver o nome do político nas urnas em 2022. Desde que deixou a cadeira do Paço Municipal, em 31 de dezembro do ano passado, no entanto, ele não cessou seus conselhos políticos aos sucessores e admiradores do político emedebista. 

Político nato, Iris iniciou sua vida política antes mesmo de sua primeira eleição, através de sua atuação nos grêmios estudantis nas escolas em que estudou. Sua primeira participação em um pleito ocorrem em 1958, quando foi eleito a vereador de Goiânia pelo PTB, cargo que permaneceu até 1962. Em 1963, o político venceu a eleição para deputado estadual pelo PSD. Quase três anos depois, em 1966, iniciou seu mandato como prefeito de Goiânia. 

Em 1969, Iris acabou tendo seu mandato cassado pela junta militar, ao rejeitar o convite para aderir ao Arena, e perdeu seus direitos políticos por dez anos. Depois que teve seus direitos políticos reestabelecidos, em 1979, decidiu retornar ao meio político e se filiou ao MDB, partido em que se manteve até sua morte. Seu novo partido o indicou para disputar o governo de Goiás, no ano de 1982. Ao obter 67% dos votos, tomou posse em 1983. Seu mandato como governador, assim como sua gestão como prefeito foram marcados pelos muitos mutirões de construções de casa que realizava.

Em 1990, ele foi novamente eleito governador de Goiás e em 1994, se tornou Senador. Entre 2004 e 2008, atuou como prefeito de Goiânia, disputou o governo de Goiás em 2010 (e foi derrotado por Marconi Perilo). Em 2016, novamente se tornou prefeito de Goiânia, mas não quis se candidatar na eleição seguinte, no pleito de 2020, aposentando-se da política. 

Tramitação iniciada e suspensa do Plano Diretor

Após meses de expectativa, o Plano Diretor chegou à Câmara Municipal de Goiânia no dia 30 de agosto. No entanto, sua tramitação só foi iniciada no dia 7. Os documentos recebidos pela Câmara não tiveram nenhuma alteração pelo Paço. Inclusive, as caixas com os documentos recebidos pela Câmara eram as mesmos enviados por esta ao Paço quando o projeto foi retirado da Casa Legislativa, em julho de 2020, pelo então prefeito Iris Rezende (MDB). O motivo: evitar a necessidade de ter que enviar um substitutivo e recomeçar a tramitação do zero.

Isso, porque a intenção foi que o projeto continuasse seu andamento de onde parou da última vez: na Comissão Mista, não necessitando de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ou pela primeira votação em plenário. 

O que não era esperado, era que o vereador Mauro Rubem (PT), o Poder Judiciário determinaria a suspensão da tramitação da matéria. Mesmo com a Câmara Municipal de Goiânia e o próprio Paço Municipal entrando com recurso, a Justiça não permitiu o retorno até que novas audiências públicas fossem realizadas para conhecimento popular do projeto. Uma nova audiência foi, inclusive, marcada para 4 de janeiro de 2022. 

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