De forma unânime, STF transforma Cunha em réu da Lava Jato

Depois dos seis votos favoráveis na quarta-feira (2/3), os outros quatro ministros também acompanham relator e acatam abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados

Após ser suspenso na quarta-feira (2/3) com seis votos a favor da abertura da ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), os outros quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também acompanharam no julgamento o relator, Teori Zavascki, e decidiram por unanimidade por transformar o peemedibista e a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB) em réus da Operação Lava Jato na Justiça nesta quinta-feira (3).

A denúncia havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusava Cunha de receber propina de US$ 5 milhões para atuar no contrato de dois navios-sonda utilizados pela Petrobras. Com a conclusão do julgamento do caso Cunha no STF, agora o presidente da Câmara dos Deputados é alvo de ação penal e passa de denunciado a acusado na Lava Jato.

O crime pelo qual Cunha e Solange serão julgados é o de corrupção. Com a votação unânime, o presidente da Câmara passa a ser o primeiro réu da Lava Jato no STF. Com o placar de 10 a 0 a favor da abertura da ação penal, apenas o ministro Luiz Fux não voto, porque está em viagem oficial a Portugal.

Apenas Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra o pedido de abertura de ação penal contra a ex-deputada Solange Almeida, que terminou com votação 8 a 2 por acusar a peemedebista do crime de corrupção.

Relatório

O relator da denúncia apresentada pela PGR, ministro Teori Zavascki, votou a favor do teor denunciado pela Procuradoria-Geral da República, para que a ação penal fosse aberta contra Cunha e Solange, por entender que há indícios suficientes que apontam a pressão feita pelo presidente da Câmara no delator da Operação Lava Jato e ex-consultor da empresa Mitsui, Júlio Camargo, para voltar a receber as parcelas da propina.

O ministro entendeu que houve pressão de Cunha a Camargo por meio do lobista Fernando Baiano, autorizado pelo peemedebista a fazer a cobrança da propina, além dos requerimentos de Solange apresentados à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara que pediam a investigação da Mitsui como forma de pressionar o delator da Lava Jato a pagar as parcelas que ainda faltavam dos US$ 5 milhões.

Zavascki rejeitou a denúncia feita pela PGR de que o contrato da Petrobras e a Samsung Heavy Industries para uso dos navios-sonda foi firmado exclusivamente com base nas informações dos depoimentos dados em delações premiadas na Operação Lava Jato. O ministro descartou essa parte por falta de apresentação de provas que comprovassem a denúncia.

Oitivas

O processo criminal contra Cunha e Solange vai para a fase de oitivas de testemunhas de defesa e acusação. Não há data definida para julgar a ação penal contra os dois. (Com informações da Agência Brasil)