Davi Alcolumbre confirma votação de vetos ao projeto de licenciamento ambiental

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que os parlamentares vão votar nesta quinta-feira, 16, vetos ao projeto do licenciamento ambiental. Está em jogo, por exemplo, a simplificação da licença por autodeclaração, feita por meio da internet, para empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.

O governo tenta evitar um enfraquecimento da legislação, às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em novembro, no Pará.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann (PT), conversou na última segunda, 13, com Alcolumbre, informou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Segundo ele, a ministra argumentou que será preocupante se o Congresso Nacional promover um retrocesso na lei tão próximo à conferência.

A sessão foi marcada para análise desses vetos e ainda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode ficar para depois a pedido do governo. Alcolumbre reforçou que, mesmo sem a votação da LDO, o licenciamento será deliberado.

Randolfe também afirmou que a votação acontecerá na quinta, independente se o acordo que está sendo costurado se efetive ou não. De acordo com o líder, a ideia é que 15 dos 63 vetos sejam mantidos.

Nesta terça, 89 entidades do setor produtivo entregaram uma carta a parlamentares defendendo que o Congresso derrube todos os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em agosto, Lula validou uma parte da proposta original aprovada pelos parlamentares, mas vetou 63 pontos da lei. Esses itens da legislação são criticados por ambientalistas, que argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais.

Na semana passada, senadores tanto da base de apoio ao governo petista, quanto oposicionistas disseram que a tendência era de derrubada integral dos vetos. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) tem 303 deputados membros.

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