Data-base é aprovada por unanimidade, com apoio da base de Paulo Garcia

Valor do pagamento é de 6,28%, estendido a todos os servidores públicos do município. Carlos Soares alerta que prefeito pode vetar proposta por inconstitucionalidade

Projeto foi aprovado em primeira votação na Câmara | Foto: Eduardo Nogueira/Câmara de Vereadores

Projeto foi aprovado em primeira votação na Câmara | Foto: Eduardo Nogueira/Câmara de Vereadores

O projeto de reposição salarial dos servidores públicos municipais de Goiânia foi aprovado por unanimidade em sessão de autoconvocação nesta sexta-feira (9/1), na Câmara de Vereadores. A proposta da data-base de 6,28% — estendido a todos os funcionários com pagamento retroativo a maio de 2014 — passou pela primeira votação com apoio da base aliada do prefeito Paulo Garcia. Foram 21 votos a favor e 13 ausências em plenário.

Antônio Uchôa (PSL), Charles Bento (PRTB), Célia Valadão (PMDB), Deivison Costa (PTdoB), Izídio Alves (PMDB), Paulinho Graus (PDT), Paulo Borges (PMDB), Pedro Azulão Jr. (PSB), Tatiana Lemos (PCdoB), Tayrone di Martino (PT), Thiago Albernaz (PSDB), Virmondes Cruvinel (PSD) e Welington Peixoto (Pros) se ausentaram.

Carlos Soares (PT), Cida Garcês (SDD), Clécio Alves (PMDB), Denício Trindade (PMDB), Divino Rodrigues (Pros), Djalma Araújo (SDD), Bernardo do Cais (PSC), Dr. Gian (PSDB), Cristina Lopes (PSDB), Edson Automóveis (PMN), Elias Vaz (PSB), Fábio Caixeta (PMN), Fábio Lima (PRTB), Felisberto Tavares (PT), Geovani Antônio (PSDB), Jorge do Hugo (PSL), Mizair Lemes Jr. (PMDB), Paulo da Farmácia (Pros), Paulo Magalhães (SDD), Rogério Cruz (PRB) e Zander Fábio (PSL) votaram a favor.

O projeto segue para a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, presidida por Divino Rodrigues. O prazo é o suficiente para completar as 24 horas necessárias para a segunda votação, agendada para as 10 horas de sábado (10).

Concluída a tramitação na Casa, a proposta será encaminhada ao gabinete de Paulo Garcia para ser sancionada ou vetada pelo executivo municipal.

Inconstitucionalidade

Antes da sessão, vereadores da base e da oposição tentaram fechar acordo para alterar a emenda que pedia a retroatividade do pagamento ao ano passado. De autoria de Djalma Araújo, a proposta foi aprovada ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) com um princípio de inconstitucionalidade, segundo Carlos Soares.

Líder do Governo, ele afirma que a Lei Orgânica do Município não autoriza a Câmara legislar sobre o valor unitário pago aos funcionários. “A gente não pode propor alteração financeira. A lei é clara enquanto a isso”, alertou, em entrevista ao Jornal Opção Online. Conforme o petista, Paulo Garcia pode vetar o projeto por conta da falha, “não por falta de dinheiro”. A fala do petista gerou vaias por parte das pessoas que acompanhavam a sessão das galerias.

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