Daniel Vilela é eleito presidente da comissão da Reforma Trabalhista na Câmara

Daniel garante que direitos adquiridos pelos trabalhadores não serão alterados; relator da proposta será o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN)

Comissão será presidida por deputado goiano e terá como relator Rogério Marinho | Foto: Gilmar Félix / Câmara dos Deputados

O deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) foi eleito, nesta quinta-feira (9/2), o presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara Federal. Como adiantado pelo Jornal Opção, o nome do goiano já havia sido decidido durante reunião da bancada do partido.

“O presidente da comissão tem uma função mais administrativa, de garantir a boa condução dos trabalhos e também de atuar como uma espécie de mediador do debate, conferindo isonomia na tramitação da matéria e possibilitar o aprofundamento da discussão, com agendamento de audiências públicas que contemplem as partes interessadas. Tudo dentro de um prazo razoável. É isso o que vou fazer”, afirmou o deputado.

A bancada do PMDB na Câmara escolheu o goiano devido ao seu trabalho na Casa. Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), Daniel foi o relator da Medida Provisória que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), em novembro de 2015. Foi dele a iniciativa de dobrar o prazo de vigência do programa, passando de 1 ano para 2. O deputado alegou em seu relatório que a crise econômica tendia a ser mais aguda do que se projetava inicialmente e que o PPE – que permite a redução da jornada e de salários – era uma ferramenta barata e eficaz na proteção de postos de trabalho.

Para Daniel, a Reforma Trabalhista é a oportunidade de corrigir distorções que surgiram no decorrer das décadas após a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada em 1943. “A base da nossa legislação trabalhista é da década de 1940 e sofreu inúmeras alterações ao longo do tempo. A reforma é necessária e, no que depender de mim, sua discussão vai ser feita com o máximo de transparência e participação popular. É preciso que seja assim para que todos entendam o que está sendo proposto e que mitos sejam desfeitos”, afirmou

Segundo ele, o texto enviado pelo governo federal não traz perdas de direitos adquiridos pelos trabalhadores. “É preciso que fique claro: estes pontos não estão em discussão”, garantiu .A relatoria do texto cabe ao deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Os trabalhos da comissão podem ser acompanhados pelo portal da Câmara dos Deputados.

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