MPF em Goiás requer suspensão imediata de curso na UFG sobre “golpe de 2016”

Para órgão, curso possui caráter político-partidário realizado com a utilização de bens públicos e custeada pelo erário, em prol do Partido dos Trabalhadores (PT)

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) ajuizou nesta semana Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência para que a Universidade Federal de Goiás (UFG) suspenda, imediatamente, as atividades do curso de extensão “O golpe de 2016 e a universidade pública brasileira”. A petição foi distribuída à 3ª Vara da Justiça Federal em Goiás.

[relacionadas artigos=”120308,119815″]

Na ACP, o órgão também requer que a universidade inclua e represente as diversas correntes de pensamento, alterando, inclusive, o título, caso opte pela realização de eventuais cursos futuros sobre o impeachment ocorrido em 2016. Em caso de descumprimento, o órgão pede que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil ee mais R$ 10 mil diários, caso promova novos cursos nos mesmos moldes.

A ação é fruto de investigação iniciada pelo MPF há quase um mês, quando recebeu representação que sustentava que o curso não possuía caráter acadêmico ou de difusão do conhecimento, mas sim de propaganda político-partidária e realizado com a utilização de bens públicos e custeado pelo erário, em prol do Partido dos Trabalhadores (PT).

Ao procuradores que assinam o pedido, a universidade informou que o curso foi idealizado como uma resposta política à declaração feita pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em fevereiro deste ano, quando que afirmou ter encaminhado à Advocacia Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e ao MPF um pedido para que estes órgãos avaliassem as medidas adotadas pela Universidade de Brasília quanto à ministração de um curso semelhante.

Assim, no entendimento do MPF em Goiás, o referido curso não foi criado com a finalidade de, verdadeiramente, refletir a respeito da conjuntura sociopolítica atual, mas como uma resposta política das universidades contra aquilo que entendem ser uma violação à autonomia universitária cometida pelo ministro da Educação.

“A realização de uma atividade supostamente acadêmica, com utilização de recursos e bens públicos, visando dar uma “resposta” ou ser uma “atividade de resistência” a um ato de um ministro de Estado, não atende ao interesse público, e sim caracteriza-se como uma violação ao princípio da finalidade pública”, alega o órgão.

Defesa

Ainda em resposta ao MPF em Goiás, a UFG argumentou que o curso seria uma disciplina não obrigatória, mas que não chegaria a ser institucionalizada em virtude de falta de tempo hábil para inclusão em seu calendário acadêmico.   Em entrevista recente ao Jornal Opção, o professor Edward Madureira, atual reitor da UFG, defendeu a existência do curso. “Vejo como um exercício da autonomia da universidade e da liberdade de pensamento”, explicou.

Quando o Ministério da Educação (MEC) iniciou intervenção no curso com mesma temática na Universidade de Brasília (UnB), Edward criticou a medida e disse que “não cabe à reitoria dizer o que deve ser ensinado em cada unidade acadêmica e também não cabe ao órgão mantenedor”. Segundo ele, da mesma forma podem haver conteúdos de disciplinas com viés completamente oposto.