Curso da OAB-GO sobre “ideologia e gênero” ganha manifestações contrárias e gera polêmica

De acordo com vice-presidente da Comissão Especial de Liberdade Religiosa da seccional goiana, proposta das aulas é apenas gerar um debate

Foto: Reprodução

O curso “Direito, Sociedade, Ideologia e Gênero”, que será ministrado nos próximos dias 19 e 26 na ESA (Escola Superior da Advocacia) da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), tornou-se alvo de polêmica e gerou manifestações contrárias nas últimas semanas. As aulas, a serem ministradas por Jean-Marie Lambert, professor emérito da PUC-Goiás, têm no programa temáticas como “O mito da minoria” e “A doutrinação escolar”.

Em resposta, advogadas e professoras da Universidade Federal de Goiás (UFG) publicaram uma nota de repúdio (confira abaixo) em que dizem que “o conteúdo do curso proposto está em desacordo com os estudos de gênero e representa uma distorção desvirtuada da realidade e um retrocesso nas políticas de inclusão em curso na sociedade brasileira”.

O ativista Fabrício Rosa afirma ainda, em outra declaração, “que é preciso que a sociedade goiana repudie essa deformação que se apresenta como ferramenta ‘desemancipadora’ das mulheres e da luta por igual reconhecimento de direitos”.

Em entrevista ao Jornal Opção, Rafael Lara Martins, diretor-geral da Escola Superior da Advocacia explica que “a escola tem cursos em diversas áreas do Direito, portanto, é natural que uma profissão que discute temas polêmicos envolva debates muitas vezes ideológicos”.

Segundo ele, independentemente da opinião pessoal de cada um, quando se promove debates no local, não há entrada na seara ideológica, mas sim na questão conceitual, técnica e jurídica. “O professor responsável pelo curso é conceituado na área”, justificou.

“A ESA valoriza muito a liberdade de expressão de diferentes grupos. Temos muitos outros cursos e eventos, até em número superior, que discutem a valorização das mulheres”, concluiu.

De acordo com o vice-presidente da Comissão Especial de Liberdade Religiosa (CELR) da OAB-GO, Valter de Paula, “o curso tem como finalidade estudar a base científica da ideologia de gênero”. “O curso não se propõe a qualquer ataque homofóbico. A nossa tônica é a tônica do respeito à diversidade”, declarou.

Valter afirmou que o objetivo do curso é saber se existe alguma forma de manipulação e interesses políticos por trás do que ele chama de “ideologia de gênero”. Ele garante que os integrantes da comissão pensam sob pautas feministas. “Nós somos contra o abuso das mulheres, a desigualdade salarial e a violência da mulher”, afirmou.

O representante finalizou dizendo que irá acompanhar o curso e, se ouvir excedentes, pontuará que aquela não é a visão da CELR.

Veja a nota de repúdio:

Nota de Repúdio e Indignação

Nota aberta à sociedade civil, direcionada à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás, pela promoção do curso “Direito, Sociologia, Ideologia e Gênero” apresentando os temas Construção Ideológica, Geopolítica de Gênero, Doutrinação de Gênero e Instrumentalização do Judiciário, a ser realizado nos dias 19 e 26 de maio de 2018, na sede da Escola Superior de Advocacia – ESA.
Vimos por meio desta expressar nosso repúdio e indignação em razão da edição de um curso sobre “Direito, Sociologia, Ideologia e Gênero” promovido por esta entidade. O conteúdo do curso proposto está em desacordo com os estudos de gênero representa uma distorção desvirtuada da realidade e um retrocesso nas políticas de inclusão em curso na sociedade brasileira. A nomenclatura “Ideologia de gênero” não figura entre quaisquer estudos com comprometimento científico. O que queremos debater é a Identidade de gênero.
Estudar e debater gênero é refletir sobre os papéis de homens e mulheres. É reconhecer a igualdade de direitos garantida pela Constituição Federal. É debater a violência contra as mulheres e tentar reduzir esse quadro, e acima de tudo é criar oportunidades.
Para consolidar a democracia, é necessário haver representatividade de homens e mulheres. A presença de mulheres em espaços de poder gera um impacto expressivo sobre o empoderamento e estabelece um novo modelo a ser seguido pelas futuras gerações.
Os estudos sobre gênero, são desenvolvidos há anos em várias áreas da ciência e tem o principal objetivo de separar o conceito de sexo biológico do conceito de gênero, sendo que o primeiro seria um fato biológico, consolidado, enquanto o segundo estaria relacionado a uma categoria social representada pelos papéis a serem desempenhados por homens e mulheres conforme o sexo biológico.
Todos esses estudos e reflexões dão base para as necessárias “discussões sobre gênero” e vão se consolidando a partir da percepção da desigualdade existente entre homens e mulheres.
Nesse sentido, nada mais equivocado do que, deturpadamente, alguns grupos sociais têm chamado de “ideologia de gênero” e afirmam que devem lutar contra essa tal “ideologia”.
Assim procedendo, a OAB seccional Goiás está indo na contramão da própria história de lutas e garantia de direitos. Enquanto entidade prestadora de serviços públicos, esta instituição tem o dever e o compromisso de asseverar e impulsionar o progresso humanitário e democrático, assegurando que suas comissões não se valham de prerrogativas funcionais para a promoção de proselitismos, ou de quaisquer ações que usurpem e degradem os direitos humanos. No caso em comento, os direitos humanos das mulheres estão afrontados no curso proposto, que só vem reforçar o machismo e o patriarcado presentes em parte significativa da sociedade. Deveria sim, debater o tema de forma democrática e desenvolver ações no sentido de contribuir para a redução da violência doméstica contra as mulheres, num estado que ocupa o segundo lugar no ranking nacional no crime do feminicídio.
Do mesmo modo, a Ordem muito colaboraria ao fortalecer o cumprimento de normas e decisões internacionais às quais o Brasil é signatário. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1986, e reconfirmada em 2002, é clara ao estabelecer que os países devem, por meio da educação: “Modificar os padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres, com vistas a alcançar a eliminação dos preconceitos e práticas costumeiras e de qualquer outra índole que estejam baseados na ideia da inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou em funções estereotipadas de homens e mulheres.” e que precisam buscar a “eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em todas as formas de ensino.” Em igual caminho seguiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso 12.051/2001, na sentença que responsabilizou o Brasil no caso de Maria da Penha Maia Fernandes, obrigando o Brasil a incluir no sistema de ensino unidades sobre gênero e respeito à mulher.
É essencial que a OAB assuma seu dever público com responsabilidade, comprometimento, ética e transparência, pautando-se por políticas inclusivas e democráticas, suprapartidárias e laicas, dado que são estes os propósitos que lhe justifica a existência. A comunidade demanda um posicionamento público desta entidade.

Assinam este documento:
Adma Lourenço de Melo Rocha – OAB/GO n. 7543
Ailma Maria de Oliveira – Presidenta da CTB/Goiás
Alessandra Minadakis Barbosa – Procuradora Federal
Camila Metzeker de Brito – OAB/GO n. 42.795
Carla Pinheiro Bessa von Betzen Rodrigues – Procuradora do Estado
Fabrício Rosa –
Gláucia Maria Teodoro Reis – OAB/GO n.
Lúcia Moraes – Arquiteta – CAU – n. A2170-9
Luizmar Martins Arruda – OAB n. 43.789
Marina Pignataro Sant’Anna – OAB
Milena Maurício Moura – OAB/GO n. 27.00
Mindé Badauy – Professora da UFG
Tânia Maia Castro – Professora da UFG

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