Cunha altera pauta e consegue aprovação da PEC da Bengala

Projeto aumenta para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do STF. Dilma fica impedida de indicar cinco novos magistrados para o Supremo até o fim de seu mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), colocou em discussão e conseguiu a aprovação da PEC da Bengala na última terça-feira (5/5).

O projeto, que está em tramitação no Congresso Nacional há dez anos, aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores.

Enquanto os deputados discutiam a medida provisória do ajuste fiscal, Cunha encerrou a sessão ordinária e convocou duas extraordinárias com a PEC em pauta. Segundo a revista “Veja”, essa ação teria sido decidida e avisada com antecedência aos aliados.

O que a proposta faz, na prática, é impedir que a presidente Dilma Rousseff (PT) indique cinco novos ministros ao STF até o fim de seu mandato.

Os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber chegam aos 70 anos em 2018 e, pela regra atual, seriam obrigatoriamente afastados do STF. Com a mudança, eles continuam no cargo e a presidente não indica novos magistrados.

O projeto, que é de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB), permite também que a idade seja alterada para servidores que ocupam cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara no dia 4 de abril. Ela também já foi aprovada também no Senado, em dois turnos. O texto segue agora para promulgação no Senado, pois, por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), não precisa de aprovação da presidente para entrar em vigor.