Cunha afirma que nova votação da maioridade penal foi “cristalina”

Segundo o presidente da Câmara, a discussão de terça-feira foi sobre um substitutivo que não impediria a análise de emendas como a votada na quarta-feira

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Cunha foi criticado pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello e pelo ex-ministro Joaquim Barbosa| Foto: Agência Brasil

Duramente criticado por ter colocado o tema da maioridade penal novamente em votação na sessão de quarta-feira (1º), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), justificou a nova discussão do mesmo tema. Ele explicou que a primeira votação, de terça-feira (30), tratava de um substitutivo do texto original e, portanto, não impedia a votação de emendas e do texto original.

“Quando o original não é votado você pode aglutinar sobre as emendas, sobre os apensados e sobre o original. Terça-feira foi votado o substitutivo, como o substitutivo foi derrotado, restou o original, as emendas e o apensado”, disse o deputado em vídeo publicado em sua página no Facebook.

“A aglutinativa só é votada se a preferência for aprovada. Como a preferência foi aprovada, ela foi votada antes do original. Como votou e aprovou, prejudicou o original”. “Isto é cristalino”, defendeu ele.

 Confira o pronunciamento do deputado abaixo:

Para que não haja dúvida sobre a legitimidade da votação referente à redução da maioridade penal, que ocorreu nesta quarta, 01, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, concedeu uma breve explicação sobre o regimento, assista.#EquipeCunha #CamaraIndependente #DemocraciaForte #CunhaPresidente #CamaraDosDeputados #ReducaoDaMaioridadePenal

Posted by Eduardo Cunha on Sexta, 3 de julho de 2015

 

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), discordou. Ele também defendeu o argumento apresentado por alguns parlamentares que questionaram a nova votação. Para Mello, o artigo 60 da Constituição é claro ao dizer que uma matéria “não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. Não houveram duas sessões no intervalo entre as duas votações.

O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Silvio Avelino, defendeu a nova votação e se opôs ao argumento de Mello e dos demais deputados. Segundo ele, o artigo 60 só se aplica aos casos de matérias completamente esgotadas, o que não foi o caso da maioridade penal. Para ele, o impedimento só se daria se o substitutivo ou o texto original tivessem sido rejeitados.

O ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, também se posicionou contra a segunda votação organizada pelo presidente da Câmara. Em sua conta no Twitter, Barbosa citou o mesmo artigo 60 para embasar sua opinião. Ele se declarou claramente opositor da redução, que classificou como “insensatez”.

twitter joaquim barbosa

 

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