Pagamentos começam a ser liberados após análise da documentação final, que inclui certidões e declarações
O governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), divulgou o cronograma oficial de prazos para os proponentes aprovados nos editais da Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020). Os pagamentos começarão a ser feitos após análise da documentação final exigida pela lei.
O prazo para a entrega das certidões negativas e demais informações referentes aos projetos aprovados teve início no dia 30/12/2020 e vai até 08/01/2021.
O site da Secult Goiás disponibiliza um passo a passo detalhado para orientar os proponentes classificados na emissão das certidões previstas pela lei e a lista de documentos necessários para liberação do pagamento.
A etapa seguinte é a de análise dessas informações pela Secult, para, na sequência, dar início ao pagamento aos proponentes aptos.
Prestação de contas
As propostas aprovadas terão até o dia 15 de março para execução dos projetos. Já a prestação de contas por parte dos proponentes deve ser feita no máximo até 15 de abril.
Caso esses prazos não sejam cumpridos pelo proponente, será necessária a devolução do dinheiro. Caso contrário, o mesmo poderá ter seu nome negativado.
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