Críticas dão a tônica na audiência pública sobre o projeto de reajuste de IPTU/ITU de Goiânia

No terceiro evento do tipo para debater o tema, absoluta maioria dos presentes rejeitou proposta de aumento de 57,8% dos tributos, conforme proposto pela prefeitura

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Foto: Renan Accioly

Em “ambiente hostil” para a Prefeitura de Goiânia, a audiência pública para debater a proposta de aumento do IPTU e ITU em Goiânia em 57,8% foi alvo de críticas severas nesta quarta-feira (19/11), na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg). A entidade, por meio de sua presidente, Helenir Queiroz, tem demonstrado indignação com o projeto do Executivo municipal.

“Vim para cá muito esperançosa”, declarou Helenir no início dos debates. “A Acieg é uma entidade de classe empresarial, mas defende primeiramente a sociedade, pretendemos com a audiência defender os interesses da sociedade e das pequenas e médias empresas que são as principais vitimas do aumento abusivo do IPTU”

Questionada se havia algum valor de reajuste que pudesse ser considerado razoável para a entidade, Helenir deu um aceno no sentido de acatar um aumento de quase metade do proposto atualmente. “Existe um indicativo de que qualquer reajuste acima de 30% pode ser questionado na Justiça. Existe jurisprudência no STJ, onde reajustes maiores que esse foram derubados”, disse. “Esse seria o limite admissível.”

A vereadora Cristina Lopes (PSDB), idealizadora do evento, ressaltou que o intuito era desenvolver um debate, e não fazer uma defesa calorosa de um lado ou de outro. Ainda assim, em um ambiente repleto de empresários e representantes de classe, além de diversos legisladores, a voz daqueles que apoiavam a medida da prefeitura (se havia) permaneceu calada, nesta que é a terceira audiência pública para tratar do assunto.

O também tucano Anselmo Pereira pontuou que estava ali, sobretudo, para defender os interesses da sociedade. Segundo ele, a prefeitura “não pode extorquir o povo”. “Tem que haver um denominador comum”, disse, sinalizando a possibilidade de haver, pelo menos, mais cinco audiências públicas antes que se possa chegar a um consenso.

Carlos Soares (PT) pontuou que aquela era apenas o início dos diálogos para se chegar a uma solução. Ele afirmou que a Câmara deve aprovar um “projeto que a cidade precisa, não a prefeitura”, lembrando que a arrecadação é fundamental para que a administração possa prestar os serviços necessários para a população.

Zander Fábio (PSL), líder do grupo moderado da Câmara de vereadores – considerado fundamental para a aprovação ou não do projeto – indicou, mais uma vez, que o caminho não vai ser fácil para a prefeitura. Assim como Helenir, ele defendeu que um reajuste de 30% seria o mais aplicável para a situação e criticou o texto atual: “a população não tem essa capacidade de endividamento”.

Geovani Antônio (PSDB) deixou claro que a luta da oposição não é para que o Executivo não arrecade. O problema, porém, é que, em seu ponto de vista, o reajuste proposto não possui nenhuma justificativa objetiva para o valor apresentado.

Outro problema, diz, é o argumento de que o IPTU e ITU da capital não passam por reajustes há tempos. “Aplicou-se ano a ano o ajuste inflacionário”, sustentou.

Assim como o também peessedebista Thiago Albernaz havia feito momentos antes, ele defendeu que seja aplicado em 2015 apenas a porcentagem referente à inflação e que o projeto da planta de valores, ainda não votado na Câmara e que servirá de base para a cobrança dos tributos, seja melhor debatido nos próximos meses para poder vigorar em 2016.

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