Deputada pede que a ministra Cármen Lúcia julgue o mais rápido possível a questão e afirma que  não poupará esforços para provar que não cometeu nenhum ilicitude

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) divulgou nesta segunda-feira (5/2) nota onde afirma ser vítima de “campanha difamatória” que busca  impedir sua posse no Ministério do Trabalho.

Cristiane Brasil foi indicada pelo presidente Michel Temer no início deste ano para assumir o Ministério do Trabalho, a pedido do seu pai, Roberto Jefferson. Mas, teve a posse cancelada por decisões da justiça.

A primeira foi uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.

Após recorrer e perder vários recursos, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a posse. Dois dias depois, contudo, Cármen Lúcia suspendeu novamente.

No entanto, a decisão da ministra foi apenas em caráter liminar e caberá a ela decidir novamente sobre o caso de forma individual ou deixar a que o plenário do STF tome a decisão definitiva.

Na nota, Cristiane Brasil pede que Cármen Lúcia ” julgue o mais rápido possível essa questão”. A deputada diz ainda que não deve mais nada à Justiça Trabalhista e que está “sendo julgada  política e não juridicamente”.

Confira a nota na íntegra:

“Venho sofrendo uma campanha difamatória que busca impedir minha posse no Ministério do Trabalho. Peço, respeitosamente, à ministra Cármen Lúcia que julgue o mais rápido possível essa questão, baseada na existência de duas ações trabalhistas que tive no passado. Não devo mais nada à Justiça Trabalhista. Estou sendo julgada política e não juridicamente. Tenho a ficha limpa. Mas, infelizmente, o meu julgamento superou essa esfera. Preciso que o STF decida essa questão, para que eu possa seguir minha vida, seja como ministra ou deputada federal. Seguirei não poupando esforços para provar que não cometi nenhuma ilicitude.”