Cremego comemora decisão que impede divulgação de imagens com “antes e depois” na internet

Na interpretação do Conselho, veiculação desse tipo de imagem pode induzir pacientes a acreditarem que resultados do tratamento serão iguais aos divulgados, sem medir os riscos inerentes aos procedimentos

Foto: Reprodução/Internet

A Justiça decidiu manter a decisão referente a divulgação de imagens nas redes sociais envolvendo o “antes e depois” de pacientes submetidos à procedimentos cirúrgicos. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Reguião de Porto Alegre (RS).

Acontece que o TRF4 negou um recurso cujo objetivo era alcançar permissão para divulgação de fotos que exibiam resultados alcançados após a realização de certos procedimentos na internet.

Mesmo sob compromisso de resguardar a identidade do paciente ou de extrair autorização prévia para divulgação do conteúdo, o Judiciário não titubeou.

Para o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goias (Cremego), o veto visa a proteção da sociedade. “A veiculação dessas imagens pode induzir o paciente a acreditar que todos os resultados do tratamento serão iguais aos divulgados, sem medir os riscos inerentes aos procedimentos”, explica.

O Conselho lembrou ainda que a resolução 1974/2011 do Conselho Federal de Medicina (CFM) veta qualquer tipo de divulgação nesse sentido. Seu descumprimento, “além de infringir a resolução em questão ainda pode ser caracterizado como autopromoção e fere a ética profissional do exercício da medicina”, pontua.

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