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Ação judicial Cremego

O Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) ingressou, na última terça-feira, 26, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Goiânia para barrar o edital de chamamento público que atualiza as regras de credenciamento de médicos na rede municipal.

A ação tramita na 9ª Vara Federal Cível da 1ª Região. Na avaliação do Cremego, a proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) — que prevê remuneração inferior à praticada anteriormente — representa um “desrespeito à dignidade da medicina e dos médicos”, ao promover a desvalorização dos profissionais responsáveis pela assistência à população.

A movimentação ocorre após o Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) ter se posicionado de forma contundente contra o edital. Ainda nesta semana, a entidade realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para definir os próximos passos. Durante o encontro, ficou deliberado o envio de ofícios aos órgãos de controle — Ministério Público e Tribunal de Contas — e também às instituições representativas da categoria, como o Conselho Regional e o Conselho Federal de Medicina, além de associações médicas, solicitando providências contra as mudanças propostas pelo município.

Segundo o Simego e o Cremego, a redução remuneratória impacta diretamente a qualidade da assistência e compromete a manutenção dos serviços médicos nas unidades da rede pública.

Procurada pelo Jornal Opção, a Secretaria Municipal de Saúde disse que não vai se posicionar.

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