Creches filantrópicas reclamam da falta de repasse da Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal de Educação (SME) diz que estão sem receber apenas as entidades que tem pendências documentais

Presidente da Associação dos Centros de Educação e Atendimento Filantrópico de Goiânia, Maristela de Castro Jardim | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção

Entidades filantrópicas que gerenciam creches em Goiânia reclamam de atraso no pagamento do repasse referente aos meses de setembro e outubro. Segundo a presidente da Associação dos Centros de Educação e Atendimento Filantrópico de Goiânia, Maristela de Castro Jardim, não são todas as entidades que estão com o pagamento atrasado, mas a associação não tem o número exato de quantas creches estão sem repasse. 

Os representantes das entidades estiveram na manhã desta terça-feira (19/12) na Câmara Municipal de Goiânia e questionaram o secretário da SME, Marcelo da Costa, sobre os atrasos.
Ele justificou que algumas entidades não recebem por terem pendências documentais.

“Existem duas situações diferentes em relação às filantrópicas hoje em Goiânia. Algumas estão com o pagamento em dia, mas a prefeitura tem dívidas acumuladas da gestão passada. Neste sentido, pagamos o atual e estamos tentando saldar os débitos antigos em acordo com a Secretaria de Finanças. Outras entidades, porém, tem pendências referentes a este ano pelos mais diversos motivos, como erro na prestação de contas. São dificuldades específicas que são mais complicadas de serem resolvidas”, explicou.

Segundo Maristela, porém, muitas creches tem dificuldades em sanar tais pendências pois a secretaria não especifica a documentação necessária. “Existe um entrave maior na burocracia da prefeitura que apenas pendências documentais”, disse.

Além disso, segundo ela, algumas creches tem problemas com o Ministério do Trabalho porque a falta de repasse gera atraso no pagamento dos funcionários. “A prefeitura diz que temos pendências, mas essas pendências só existem porque não recebemos com tempo hábil. Os funcionários estão denunciando no Ministério do Trabalho como se a entidade tivesse problema, mas a entidade não paga porque não recebe”

Os recursos que as creches conveniadas devem receber vêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a representante das entidades filantrópicas, o governo federal repassa R$ 400 por criança à prefeitura que, por sua vez, passa R$ 165 por criança às creches. O recurso é repassado bimestralmente. 

“O dinheiro já é muito aquém do ideal, e ainda com atraso, muitas creches estão fazendo rifa, pamonhada, bazar, tudo para conseguir sobreviver”, completou Maristela.

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Paulo Campos

Nenhuma explicação justifica a fakta de repasses que penaliza os inocentes: as crianças. Se há irregularidades as providências deveriam ser tomadas com presteza: investigações, intervenções, o que se fizesse necessário.
Alegar “pendências” como justificativa do atraso é valer de um absurdo para justificar outro.
O que as crianças e as mães tem a ver com isso?? São as responsáveis pelos eventuais erros dos gestores?
Mais uma falha da prefeitura, notória pelos desacertos e “explicações” que só comprovam a incompetência, a falta de planejamento, a omissão e o descaso.