CPI investiga irregularidades em faculdades particulares de Goiás

Instituições investigadas estariam cometendo crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato, falsificação de documento público e associação criminosa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis irregularidades no funcionamento de faculdades particulares no estado, foi instalada na tarde desta quarta-feira (21) na Assembléia Legistaliva de Goiás. As instituições de ensino investigadas estariam oferecendo cursos e diplomas de ensino superior em desacordo com regras e exigências do Ministério da Educação (MEC).

Na ocasião, foi aprovado o nome do deputado Talles Barreto (PSDB) para a presidência da CPI, Humberto Aidar (PT) para a vice-presidência e Simeyzon Silveira (PSC) ficou com o cargo de relator. Também são membros titulares os parlamentares Lívio Luciano (MDB) e Jefferson Rodrigues (PRB); já a suplência é ocupada pelos deputados Jean Carlo (PHS), Lincoln Tejota (Pros), Luis Cesar Bueno (PT), Wagner Siqueira (MDB) e Karlos Cabral (PDT).

O requerimento que resultou na criação da CPI foi apresentado por Talles Barreto que, no ano passado, começou a receber denúncias do Conselho Estadual de Educação (CEE) e do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg) sobre expedição de diplomas universitários de cursos irregulares.

De acordo com Talles, a CPI investigará irregularidades por parte de instituições que estão atuando na capital e em diversos outros municípios do interior do estado. Ele explica que, após as apurações serem feitas, um relatório será encaminhado aos órgãos responsáveis para que providências sejam tomadas no intuito de impedir que os supostos crimes continuem sendo cometidos.

O relator da CPI, deputado Simeyzon Silveira, disse que se propôs ao cargo devida a necessidade de se realizar um trabalho efetivo que promova não só a fiscalização, mas também a moralização do setor.

“Nós estamos trabalhando com sonhos, com pessoas que investem no seu aperfeiçoamento e, muitas vezes, são lesadas no seu direito. E isso vem acontecendo com muita frequência. Eu, como militante da área de Educação, já que sou professor de História por formação, vou atuar nesta Comissão com a finalidade de que sejam banidas do Estado de Goiás as faculdades que não tenham legitimidade e competência para se estabelecer no ensino”, afirmou.

Irregularidades

De acordo com o assessor jurídico do Semesg, Dorival de Aquino, os crimes que estariam sendo cometidos por estas instituições são o de propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato, falsificação de documento público e associação criminosa.

“Não se trata apenas de um grande prejuízo econômico para as vítimas, mas também de sonho, de vida, de tempo perdido. As denúncias são inúmeras e esperamos que o empenho dos deputados desta CPI resulte em uma boa investigação e, posteriormente, os órgãos competentes apliquem as punições necessárias”, ressaltou.

Conforme o presidente da CPI, estas instituições de ensino desabilitadas não possuem autorização de graduação para atuar e compram diploma no mercado para seus alunos. “Com trabalhos de conclusão e estágios, essas faculdades transformam cursos livres em cursos de graduação”, explicou.

Talles Barreto destacou, ainda, outra irregularidade que estaria sendo praticada. “Os diplomas emitidos por elas precisam de uma chancela de uma universidade e as universidades sérias de Goiás não se prestam a esse papel. Então, ao que tudo indica, segundo denúncias, essas instituições encaminham os diplomas a uma universidade de outra unidade da Federação e, mediante pagamento de uma certa quantia por diploma para ser chancelado, funcionam como se tudo estivesse normal”, conclui.

A CPI vai investigar, ainda, situações como o funcionamento de cursos superiores de psicologia, educação física e biologia, que estariam operando sem a existência de laboratórios que são essenciais para a formação acadêmica nessas áreas. Problemas dessa natureza já foram constatados em pelo menos em cinco instituições de ensino superior particulares que atuam em cidades como Goiânia, Alto Horizonte e Jussara.