CPI dos Incentivos Fiscais convoca presidente do Sifaeg/Sifaçucar

André Rocha deve ser ouvido na próxima reunião da comissão, agendada para o dia 19 de agosto

Foto: Reprodução

Durante reunião da CPI dos Incentivos Fiscais realizada na tarde desta terça-feira, 13, no auditório Solon Amaral, os deputados membros aprovaram requerimentos do deputado Humberto Aidar (MDB), relator da Comissão. Entre eles, os convites para que a técnica da secretaria da Economia, Renata Noleto, e o presidente dos sindicatos da Indústria de Fabricação de Etanol e Açúcar do Estado de Goiás, André Rocha participem de oitiva na próxima reunião da CPI, que será realizada na segunda-feira, 19. 

Também foi aprovado um requerimento de Aidar, que solicita à secretaria de Economia a relação dos beneficiados com incentivos fiscais nos últimos 5 anos. O relator aproveitou a ocasião para solicitar aos demais membros apoio a dois projetos de sua autoria que serão encaminhados para votação em Plenário.

Projetos

Um dos projetos revoga crédito outorgado concedido a usinas de álcool. De acordo com o parlamentar, as usinas não pagam nenhum tributo, mas recebem créditos de 60% do ICMS pago no estado pela Petrobrás, relativo às vendas do produto realizadas pela empresa.

Outro projeto obriga empresa beneficiadas por benefícios fiscais a comprovarem a realização de contrapartidas exigidas em lei para poderem usufruir das isenções tributárias. A medida é destinada as cem maiores empresas que contam com os benefícios.

 

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