CPI de Acreúna recomenda cassação do prefeito Claudiomar Portugal

A Câmara Municipal de Acreúna, em Goiás, recebeu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou supostas irregularidades na gestão do prefeito Claudiomar Portugal (PP). O documento, elaborado pelo relator vereador Diego Smith Rodrigues da Silva Arantes (PSDB), recomenda a cassação do mandato do chefe do Executivo municipal após constatar indícios de irregularidades nos contratos de saúde pública.

Segundo o relatório, as investigações se concentraram na terceirização de serviços médicos por meio da empresa Castro Herênio Serviços Médicos LTDA, cujo quadro societário inclui Marília de Paula Freire, nora do prefeito. Para a comissão, essa composição societária caracteriza nepotismo indireto, em afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa previstos no art. 37 da Constituição Federal e reafirmados pela Súmula Vinculante nº 13 do STF.

Além disso, o documento aponta que Camila Pereira Fernandes, sócia da empresa contratada e, simultaneamente, ocupante de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde, geria escalas médicas e assinava documentos relacionados ao próprio contrato, configurando conflito de interesses e acúmulo irregular de funções.

O relatório detalha ainda que o Contrato Administrativo nº 059/2022, inicialmente firmado no valor de R$ 3,6 milhões, sofreu sete aditivos que elevaram o montante para R$ 22 milhões, representando acréscimo superior a 498%. De acordo com a comissão, os reajustes não apresentaram estudos técnicos ou justificativas plausíveis de reequilíbrio econômico-financeiro, descumprindo os limites legais da Lei 8.666/93 e resultando em dano potencial ao erário de R$ 2,38 milhões.

O documento afirma que o prefeito tinha pleno conhecimento das irregularidades, manteve os contratos e beneficiou familiares e aliados políticos. A comissão concluiu que as condutas configuram infrações político-administrativas previstas nos incisos VII, VIII e X do art. 4º do Decreto-Lei 201/67, que podem levar à perda do mandato, além de se enquadrarem em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

O que diz o prefeito

Em defesa, Claudiomar Portugal negou qualquer prática ilícita em vídeo publicado nas redes sociais, no qual afirmou:

“Sempre conduzi tudo com dignidade sem jamais me envolver com corrupção. Nunca peguei dinheiro de ninguém, nunca desrespeitei o que é do povo, mas infelizmente estou sendo perseguido por pessoas que não aceitaram o resultado das urnas (…) e para isso estão espalhando mentiras, fake news e inverdades, tentando enganar a população”, declarou.

Na gravação, Portugal também disse que adversários políticos tentam abalar sua imagem e a confiança da população, mas garantiu estar tranquilo diante das denúncias. “Tudo o que fizerem vão ter que provar e eu desafio qualquer um a provar que eu desviei dinheiro público ou que cometi qualquer desonestidade”, afirmou o prefeito de Acreúna.

“Falo para todos moradores de Acreúna e de Arantina: não vamos deixar que a política suja tente destruir o que estamos construindo com tanto esforço. (…) Eu continuo aqui firme, trabalhando todos os dias com a mesma fé, com a mesma dedicação e a mesma coragem de sempre, porque quem está com a verdade anda de cabeça erguida”, concluiu.

A CPI destacou que a gestão municipal não investigou recursos e impugnações apresentadas durante o Pregão Eletrônico nº 063/2021, que apontavam vazamento de propostas, duplicidade societária entre licitantes e falta de capacidade técnica da empresa vencedora. Mesmo diante de alertas da Controladoria-Geral do Município, novos aditivos foram aprovados.

A votação da recomendação de cassação do prefeito será realizada no plenário da Câmara de Acreúna e exigirá maioria qualificada para aprovação. Se confirmada, Claudiomar Portugal perderá o mandato e poderá responder também a processos de improbidade administrativa e ações penais, com possibilidade de inelegibilidade futura.

A denúncia foi formalizada por Robson Soares da Silva e resultou na instauração de processo político-administrativo com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que rege a responsabilização de prefeitos.

Procurado, o prefeito ainda não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto.

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