CPI da Covid poderá pedir condição coercitiva de Marcos Tolentino, caso este falte seu depoimento

No entanto, juiz federal Francisco Codevila considerou desproporcional demais pedidos da CPI, como a apreensão do passaporte do empresário; depoimento está marcado para terça-feira, 14

Advogado e empresário, Marcos Tolentino da Silva, dono da Rede Brasil de Televisão | Foto: Reprodução

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que tem como convidado a depor nesta terça-feira,14, o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, poderá pedir condução coercitiva caso Tolentino não compareça. A decisão foi emitida pelo juiz federal Francisco Codevila, da 15ª vara federal de Brasília (DF).

Ao deferir parcialmente os pedidos de medidas cautelares enviados pelo colegiado, o juiz determinou que caso o advogado não compareça ao depoimento, ficará sujeito às sanções previstas pelo Código de Processo Penal. Além de multa, Tolentino poderá responder por crime de desobediência, podendo pegar detenção de 15 dias a seis meses.

Como o advogado irá comparecer a CPI como testemunha, Codevila considerou como desproporcional, momentaneamente, os demais pedidos da CPI relativos a ele. Entre as solicitações, estavam a apreensão do passaporte, a proibição de se ausentar da comarca em que reside, além da expedição de ordem que impeça sua saída do país.

O juiz ressaltou, no entanto, que apesar de a decisão exigir a presença do advogado, não interfere no habeas corpus concedido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que garante a Tolentino o direito de permanecer em silêncio diante de questões que possam incriminá-lo.

Isso, porque Tolentino, que é dono da Rede Brasil de Televisão, é suspeito de ser um tipo de “sócio oculto” da empresa FIB Bank, que forneceu à Precisa uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin. 

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