CPI da BRK corre o risco de encerrar antes de começar

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK Ambiental, na Câmara de Palmas, que vinha enfrentando alguns obstáculos para iniciar os trabalhos, agora corre sério risco de encerrar antes mesmo de começar. A comissão segue sem muita convicção. De um lado, um grupo de parlamentares que sabidamente não querem se comprometer com investigação nenhuma. Do outro, um grupo que quer trabalho sério para ter resultado para apresentar.

Supostas irregularidades nos contratos de concessão para exploração dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário de Palmas é um assunto antigo na Câmara. Essa é a terceira temporada da CPI da BRK. A comissão vem sendo assunto de debates acirrados no plenário desde o dia 1º de março, quando foi aprovada. Só no final de junho foram indicados os integrantes e até agora os trabalhos não tiveram início. Além do desinteresse dos parlamentes por uma pauta complexa e que exige dedicação, falta experiência parlamentar e apoio institucional para fazer os trabalhos avançarem.

Depois de um certo avanço nas tratativas para contratação de um escritório técnico especializado para acompanhar os trabalhos, a comissão enfrenta novo revés, que pode atrasar ou até mesmo enfraquecer os argumentos em defesa da necessidade de mais uma CPI. A relatora, vereadora Solange Duailibe (PT), renunciou ao cargo alegando divergências na contração de serviços técnicos de assessoramento da comissão. Ela pediu afastamento imediato da CPI.

Solange comunicou a sua decisão na sessão da última quarta-feira, 6, por meio de ofício enviado à presidência da Casa, lido em plenário. “Esta decisão é fundamentada nas divergências substanciais, relacionadas ao andamento dos procedimentos referentes à contratação de escritório técnico de especialização notória, essencial para suporte e acompanhamento integral dos trabalhos desta Comissão”, declarou a vereadora ao explicar os motivos da renúncia. 

A vereadora enfatizou ainda que, desde o início, ao ser designada como relatora, disse que manifestou de forma inequívoca a sua preocupação com a necessidade crítica de escolher um parceiro técnico de alta competência e imparcialidade. “O tema em análise tem impacto direto na vida dos cidadãos deste município e, por isso, reiterei insistentemente a importância de selecionar um parceiro especializado, visando assegurar a integridade e eficácia de nossa investigação”, pontuou a parlamentar.

Solange faz questão de ressaltar que reconhece a competência do excelente corpo técnico dos servidores efetivos do Poder Legislativo, mas destaca que um trabalho dessa envergadura precisa de equipes multiprofissionais com conhecimento em técnicas de investigação, auditoria, oitivas de testemunhas, redação, e principalmente direito regulatório.

“Logo, é essencial ampliarmos o número de profissionais à disposição da Comissão”, observa, acrescentando que a relatoria indicou escritórios competentes para serem contratados, mas que a Casa optou em contratar técnicos sem notório reconhecimento e experiência indispensáveis à comissão nessa investigação tão sensível.

A decisão da vereadora Solange Duailibe expõe o dilema que a CPI está passando, dividida entre duas visões completamente distintas e que podem levar a resultados bem diferentes. Os que exigem condições e aparato técnico para investigar, diante de um processo complexo e que já foi objeto de investigação, e os que acham que é possível investigar com o suporte que se tem na Casa.

Risco de esvaziamento

O risco de uma investigação sem os métodos adequados e pessoas com conhecimento técnico para o suporte é repetir o malogro de outras CPIs e novamente não conseguir comprovar irregularidades no contrato. Se assim ocorrer, ao final, o inquérito irá funcionar não para pressionar a empresa por melhoria, mas para isentá-la de cobranças.

Não há outra alternativa. Ou a Câmara contrata assessoria de alto nível ou a CPI não vai a lugar algum. Corre o risco de encerrar antes de começar. Os problemas são vivenciados pelos consumidores são bem evidentes, mas o difícil é apontar que se trata de irregulares no contrato.

Em sua terceira temporada, a CPI da BRK enfrenta uma série de desafios. Depois de quase seis meses de articulação para sua efetiva implantação, a comissão agora core o risco de esvaziamento. O maior problema da CPI esbarra no desinteresse dos próprios parlamentares. Não há uma denúncia nova que possa mobilizar a opinião pública. A pauta é conhecida e enfadonha e não gera compartilhamento. É bater em ferro frio.