Documentos sobre regularidade da ESA são entregues à CPI que investiga universidades

Em ofício, celeridade da instituição ao apresentar documentos ao Legislativo mostra que os 1400 cursos, oferecidos nos últimos três anos, são regulares

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) divulgou, nesta terça-feira (27), um ofício que atesta que a Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) apresentou todos os documentos necessários ao andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no funcionamento das faculdades particulares em Goiás.

O ofício da Alego foi redigido em resposta ao conselheiro da OAB-GO, Fabrício Rocha Abrão, que solicitou à CPI os documentos apresentados pela ESA à Assembleia. No dia 18 de abril deste ano, o diretor da ESA, Rafael Lara, foi convidado a comparecer à CPI. O intuito era que ele contribuísse com as investigações sobre irregularidades no ensino superior goiano.

Ainda de acordo com o ofício, direcionado ao conselheiro Fabrício Abrão e assinado pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o deputado Talles Barreto, Lara “explicou e apresentou documentos pertinentes ao assunto”, que estão à disposição do conselheiro da OAB-GO, “vez que não possuem natureza sigilosa”.

Com a documentação, o direto da ESA atestou a regularidade dos cursos da instituição. Apesar disso, parlamentares da CPI seguem sem divulgar quais instituições continuam sendo investigadas por irregularidades. As denúncias estão sendo apuradas desde o dia 11 de abril.

Medida “desesperada”

Rafael Lara explicou que, por ser ano de eleição da OAB, “a oposição vem atacando de forma desesperada”. “Segundo eles, existe uma denúncia contra nós em uma CPI na Assembleia Legislativa. Entretanto, o que aconteceu foi que, como foi alterada uma portaria do MEC no início de 2018, houve uma mudança na forma de se estabelecer cursos de pós-graduação. Com base nessa portaria, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás fez denúncias que atingiram praticamente todos os institutos de pós-graduação, inclusive aqueles mais famosos. Essa denúncia foi feita no Ministério Público (MP) e, daí, foi instaurada uma CPI. Todos os institutos envolvidos apresentaram sua respectiva explicação. E a ESA não é denunciada como irregular, que isso fique bem claro”, completou.

Dentre as críticas dos adversários de Lúcio Flávio à ESA, há o caso “Dalmass – Escola de líderes”. Lara explica que os críticos se aproveitam de uma situação corriqueira de prestação de contas e esclarecimentos à sociedade. Segundo ele, nesse caso, a CPI quis apenas compreender como se dava a parceria entre a Faculdade Cambury e a Dalmass, que eram as responsáveis pelos MBAs de “Gestão e Direito Imobiliário”, “Gestão de Escritórios” e “Mediação de Arbitragem”.

“A pós-graduação é da Cambury, que realiza uma parceria com a Dalmass para que ela faça uma gestão acadêmica-administrativa. Essa é uma área complexa e a ESA não tem condições materiais para dar conta, sozinha, dela. Tanto que os três convênios que temos são com a UFG, em que a gestão é da própria universidade, com a Universidade Fumec, com uma gestão também feita por eles, e com as pós-graduações da Cambury, geridas pela Dalmass. Assim conseguimos ofertar para a advocacia disciplinas que não são oferecidas habitualmente no mercado, com foco em uma capacitação de qualidade e em suprir lacunas na formação”, explicou o diretor da ESA.

Denúncia arquivada

Um parecer do Ministério Público, expedido no dia 10 de agosto de 2018, arquivou a denúncia concernente à Instituição Dalmass, atestando a legalidade de sua atuação. Já a CPI vai entregar o relatório final sobre o caso até o próximo dia 15 de dezembro, data de encerramento das sessões legislativas deste ano. “A CPI ainda não terminou as investigações porque o sindicato denunciante disse que ia juntar documentos, mas nunca os juntou”, ponderou Rafael Lara.

Em três anos de gestão de Lúcio Flávio frente à OAB-GO, mais de 1400 cursos foram oferecidos pela ESA, com 41.285 certificados emitidos. Antes que Lúcio Flávio assumisse a presidência da Ordem, em 2015, 7.112 advogados se pós-graduaram na instituição. Dois anos depois, em 2017, esse número se elevou para 15.842. “Quando assumi a ESA, a primeira coisa que percebi era que precisávamos resgatá-la à advocacia. Assim, deixamos de ter pequenos eventos e passamos a ter cursos que vão de 20 a 60 horas”, explicou Rafael Lara.

Segundo ele, outra medida se refere à interiorização. “Marcamos presença desde as maiores até as menores subseções, chegamos aos lugares mais distantes da Capital goiana, como Posse, Porangatu, Mineiros ou Quirinópolis. A regionalização já é uma realidade”.