Correção do FGTS se encontra na gaveta do STF há dois anos

A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) se coloca contra o andamento do projeto; paralisação de discussão veio de liminar de Luís Roberto Barroso, em 2019

Saque do FGTS, na Caixa Econômica Federal | Foto: Reprodução

Discussão quanto as correções monetárias dos saldos referentes as contas vinculadas ao FGTS permanecem na espera pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria se encontra engavetada desde que uma decisão individual paralisou a tramitação de diversos projetos do país, até segunda ordem.

O projeto que em 2014 obteve um rito abreviado de tramitação foi incluído e retirado de pauta algumas vezes. O texto busca atualizar as contas do FGTS pela informação, enquanto atualmente eles são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) e por 3% de juros ao ano. No entanto, essa TR, criada em 1999 com o objetivo de desindexar a economia, está zerada desde 2017. A revisão deste fundo, de acordo com organizações trabalhistas, pode causar impacto maior de R$ 300 bilhões em recursos públicos.

À Folha de S. Paulo, o ministro do STF, Luiz Fux, explicou que a decisão do Supremo de aguardar um prazo antes de julgar a causa veio por deferência aos parlamentares do Congresso Nacional, uma vez que uma proposta de correção do FGTS também tramita na Casa. “Se não houver deliberação a respeito do tema no Parlamento nos próximos meses, o STF poderá comentar dados para julgamento da ação”, afirmou.

No STF, há um entendimento de que não há pressa para o julgamento da correção do FGTS, uma vez que há grandes possibilidades da perca do governo no tribunal. Em 2020, por exemplo, os ministérios declararam a aplicação da TR na correção monetária das dívidas trabalhistas como inconstitucional, sob a justificativa de que não caberia índices de correção menos vantajosos a quem teria precatórios a receber.

O partido Solidariedade chegou a adicionar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao STF em questionamento da TR como indexadora de valores depositadas nas contas vinculadas ao FGTS. O partido justifica que as perdas com o índice são grandes e cita o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) como exemplo. De acordo com o levantamento, a defasagem dos salários do FGTS entre 1999 e 2013 foi de 48,3%. “Isso teve impacto direto sobre a rentabilidade do fundo e, por outro lado, afetou também a remuneração dos cotistas”, afirmou o Dieese.

Em 2019, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a conceder uma liminar com a intenção de suspender a tramitação de todos os projetos semelhantes que estivessem em andamento em território brasileiro. No entanto, mesmo com a decisão provisória, alguns juízes acabaram não seguindo a determinação de Barroso e permaneceram analisando tais ações. A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) se coloca contra o andamento do projeto.

O Banco Central, parte também interessada na discussão, afirmou que as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional em 2017 e 2019, quanto a inovação legislativa que garantiu maior rentabilidade através da distribuição de lucros do FGTS, desviaram o foco do debate. No entanto, o procurador-geral, Augusto Aras, discordou da posição. “Não há falar em perda do objeto”, disse Aras.

Uma resposta para “Correção do FGTS se encontra na gaveta do STF há dois anos”

  1. Avatar sérgio disse:

    dizer que em entendimento no stf não tem pressa no julgamento, tem que trocar os 9 ministro do stf e colocar ministro que juguem rápido as causas do povo é não ministro militantes de partidos políticos está na hora de o povo fazer uma guerra civil acabar com as palhaçadas no país

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