Coronavírus: Caldas Novas proíbe hospedagens e locação de imóveis por mais 30 dias

imóveis que se encontram em empreendimentos de multipropriedade, como condomínios, poderão ser utilizados por seus proprietários. Entenda

Os hotéis, pensões, apartamentos de aluguel de temporada em condomínios, motéis e similares, continuam proibidos de hospedar ou locar seus imóveis pelo prazo de 30 dias. A determinação consta no Decreto n° 752/2020 da prefeitura de Caldas Novas que dispõe sobre hospedagens no município durante a pandemia da Covid-19.

O documento assinado pelo prefeito Evando Magal detalha que esse prazo poderá ser prorrogado de acordo com a análise técnica da Vigilância Sanitária e Epidemiológica do município.

Os imóveis que se encontram em empreendimentos de multipropriedade, como condomínios, poderão ser utilizados normalmente por seus proprietários, com a recomendação de que seja evitada esta utilização na medida do possível, ficando proibida sua locação.

De acordo com o texto, cabe às autoridades administrativas competentes a fiscalização do cumprimento das exigências contidas no decreto. “Em caso de descumprimento, o infrator deve responder nas penas estabelecidas pelo Código Penal Brasileiro, especialmente naquelas previstas no capítulo ‘Dos crimes contra a a saúde pública’, bem como às penalidades previstas no Código de Vigilância Sanitária do Município de Caldas Novas”, detalha.