Convocação de última hora pode prejudicar votação da LDO, diz deputado goiano

Congresso Nacional tem duas sessões deliberativas na próxima segunda (19) e terça-feira (20) para apreciar destaques da lei orçamentária de 2017

O Congresso Nacional iniciará a semana com votação de pautas importantes para o governo. O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) convocou sessão deliberativa para esta segunda (19) e terça-feira (20) para que deputados e senadores terminem de apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2017.

O texto base já foi aprovado em agosto, mas falta a apreciação de três destaques. Para o deputado federal Fábio Sousa (PSDB-GO), com a aproximação das eleições municipais, no próximo dia 2 de outubro, será difícil reunir quórum suficiente para votação de matéria tão importante.

“Os deputados têm se esforçado para conseguir atender às demandas do governo em votações importantes. Na semana passada, por exemplo, a Câmara teve um alto quórum para votar o mérito do mandato de Eduardo Cunha. De fato seria difícil faltar a essa votação, mas isso também foi possível porque houve a divulgação de uma pré-agenda.”

Ao Jornal Opção, o deputado tucano explicou que as sessões deliberativas foram convocadas  de última hora, na última sexta-feira (16). “Existe um apelo para que os parlamentares se esforcem em comparecer às votações, mas a duas semanas das eleiçoes municipais, receio que muitos deles já tenham compromisso”.

O deputado goiano, porém, garantiu que estará em plenário, tanto para as votações da Câmara, na parte da tarde, quanto na sessão deliberativa, marcada para as 19 horas de segunda-feira (19).

Destaques

Dois elementos pendentes da votação da lei orçamentária tratam praticamente do mesmo assunto e têm objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados. Ou seja, que entrem no decreto de contingenciamento, editado no início de cada ano para adequar os gastos às receitas da União. A proposta pode enfrentar resistência do governo.

O terceiro destaque suprime dispositivo do relatório de Wellington Fagundes (PR-MT) que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo já se posicionou contra o destaque. A retirada do dispositivo exigirá que qualquer alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC seja submetida ao Congresso. Portanto, o governo perderia flexibilidade e agilidade nessas alterações.

A LDO autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no produto interno bruto (PIB). Caso se confirme a estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de déficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto em nível federal, o projeto antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais.

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