Contratos com dispensa de licitação motivam bloqueio de bens em Formosa

Polícia Civil e promotorias de Formosa cumprem mandados de busca e apreensão. Objetivo é reunir outros documentos para reforçar provas que constam da denúncia criminal

Foto: Reprodução

A Polícia Civil, juntamente com a 2ª e 6ª Promotorias de Formosa, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 24, a Operação Treblinka, cujo objetivo é cumprir mandados de busca e apreensão na residência da empresária Flavineide Rocha dos Santos, dona da Arraial Reciclagem e Cultura. 

A ação visa a reunir outros documentos para reforçar provas que constam da denúncia criminal recebida na última terça-feira, 23, pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal de Formosa.

Flavineide é ré na ação criminal, ao lado dos os ex-prefeitos, Pedro Ivo de Campos Faria, e Itamar Sebastião Barreto, além dos ex-secretários de Administração, Abílio de Siqueira Filho, Eduardo Leonel de Paiva, e Gilmar Francisco de Souza.

A empresária e os gestores já tiveram seus bens bloqueados em razão da participação no esquema criminoso de fraudes em processos licitatórios e falsidade ideológica, ocorrido entre os anos de 2012 e 2016.

Caso

As Promotorias de Justiça realizaram investigações e constataram que o município celebrou, durante esse período, contratos milionários com dispensa indevida de licitação com a Cooperativa Recicla, cujo objeto seria, supostamente, a contratação de pessoas de baixa renda para trabalhar como catadores de recicláveis no lixão da cidade.

Os denunciados teriam celebrado mais de um milhar de contratos com pessoas, às quais eram imposta a criação de microempresas individuais para prestação de serviços próprios de funcionários públicos em secretarias municipais, hospitais, escolas, delegacia, horta comunitária, entre outras, conforme informaram os promotores de Justiça Douglas Chegury e Fernanda Balbinot, coordenadores da operação.

Sentença

Caso sejam condenados, os réus podem sofrer penas que ultrapassam dez anos de reclusão. O município, por sua vez, já foi condenado ao pagamento de verbas trabalhistas, em mais de R$ 2 milhões, em virtude das ilegalidades praticadas pelos denunciados.

 

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