Contas de 2015 do Estado são aprovadas sem ressalvas pelo TCE

Parecer foi entregue nesta quinta-feira (9/6) à Assembleia Legislativa, onde será avaliado e votada a sua aprovação ou rejeição pelos deputados estaduais

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou, com voto unânime dos conselheiros, as contas do governo de Goiás referentes a 2015 sem ressalvas. O parecer aponta algumas recomendações de ajustes Executivo do Estado.

O documento foi entregue na quinta-feira (9/6) à Assembleia Legislativa para apreciação. A Casa é responsável por fazer a votação definitiva das contas. “As peças e demonstrações contábeis estão de acordo com as normas e princípios legais”, apontaram os integrantes do TCE no documento, que foi relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita.

O Tribunal recomendou ao governo adotar medidas para incrementar a arrecadação e a redução de despesas, sem descuidar-se da aplicação de recursos em serviços essenciais, de modo a alcançar o necessário equilíbrio das contas públicas. Recomendou, também, evitar o saldo negativo da chamada Conta Centralizadora, que diz respeito aos recursos dos órgãos e fundos em conta gerida pelo Tesouro Estadual.

O relator reconheceu a complexidade de manter o equilíbrio das contas, e ressaltou que não houve pedaladas fiscais no governo estadual como ocorreu no âmbito das contas da Presidência da República do exercício de 2014, já apreciadas pelo TCU.

O parecer enviado à Assembleia diz o seguinte sobre o caso: “Diferentemente do que ocorreu na União, onde o Governo se valeu de recursos pertencentes a instituições financeiras para fazer frente às suas despesas, atrasando os repasses devidos à satisfação de programas sociais, no âmbito do Estado de Goiás os recursos centralizados pertencem ao próprio ente federativo. Assim, a situação é absolutamente distinta. Não se lançou mão, para esse fim, de recursos pertencentes a instituições que operam no mercado financeiro”. (Com Gabinete de Imprensa)