Compradora de imóvel acionou a Justiça após perceber que benefícios prometidos para o condomínio do prédio não foram entregues

A construtora Tenda S/A foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais e materiais a uma compradora de um imóvel em Aparecida de Goiânia. A decisão considera que a empresa fez propaganda enganosa para Nilva Maria Izidoro. Nos anúncios, teria sido estipulada uma série de benefícios para a área de convivência do condomínio do prédio. No entanto, apenas o playground foi entregue.

A empresa se comprometeu a entregar o prédio com infraestrutura completa, desde o estacionamento, quadra para a prática de esportes e portaria 24 horas, além da urbanização e arborização do local.

Diante da situação, Nilva Izidoro ajuizou ação na Justiça alegando que as propagandas foram falsas. Em primeira instância, a Tenda S/A foi condenada a pagar o valor, mas recorreu, reclamando que a não realização de algumas obras estava prevista no memorial de incorporação do imóvel, caso necessário.

A decisão monocrática da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis considerou o que rege o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele veta a publicidade enganosa ou abusiva, além de impor vinculação direta entre a informação ou publicidade e o fornecedor. A magistrada ressaltou ainda que Nilva Izidoro terá de “suportar todas as consequências de propaganda enganosa” enquanto residir no imóvel.

A reportagem tentou contato com a Tenda S/A, com sede em São Paulo, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. Em contato com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), o Jornal Opção Online foi informado que a empresa já foi associada à instituição. O desligamento se deu justamente pela dificuldade em manter contato com a construtora.