Consórcio Brasil Central encerra 2016 como referência para o país

Desde 2015, quando foi criado por Marconi Perillo, bloco de governadores criou parâmetros nacionais ao propor soluções para o enfrentamento dos estados à crise 

Governador Marconi Perillo foi eleito presidente do consórcio | Foto: Wagnas Cabral

Governador Marconi Perillo foi eleito presidente do consórcio | Foto: Wagnas Cabral

Criado em 2015 pelo governador Marconi Perillo, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) encerrou seu segundo ano de atividades consolidado como instituição de referência para o país em áreas prioritárias de desenvolvimento entre os estados brasileiros, como Economia, Educação, Saúde e Segurança Pública. O BrC, que engloba o Fórum de Governadores, reúne representantes dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.

O bloco de chefes dos executivos estaduais já iniciou a série de compromissos e audiências nos estados integrantes, ainda no ano passado, com forte peso político e habilidade de ampliação, que foi sendo confirmada ao decorrer dos meses. Unidos em prol de busca por soluções para a crise econômica nacional enfrentada pelos estados brasileiros, ao BrC acabaram aderindo novos membros e, assim, conquistando espaço de relevante influência no cenário político-econômico do país.

Temas importantes, como a dívida dos estados com a União, foram inseridos na pauta do bloco de governadores e levados, sob a liderança de Marconi Perillo, à discussão com o próprio presidente da República, Michel Temer (PMDB). Em 22 de novembro, Marconi e outros 22 chefes do Executivo estaduais foram para o Palácio do Planalto para um encontro de mais de duas horas com o presidente e sua equipe econômica.

Após muito diálogo, o governador de Goiás informou que o presidente Temer foi “generoso” e ouviu a explanação de todos os líderes estaduais. “Eu fiz a exposição das medidas que nós gostaríamos que fossem adotadas no âmbito dos estados e da federação. E ao final chegamos a um acordo em relação a um texto que será assinado por todos os governadores. Também conseguimos com o presidente Temer a liberação das parcelas das multas das repatriações para os estados e municípios”, disse Marconi na ocasião.

Ao final daquela mesma reunião com o presidente Temer, o governador de Goiás declarou que os estados não podem ficar presos apenas aos problemas conjunturais. De acordo com ele, é necessária a preocupação com medidas estruturantes, de longo prazo, que vão perpassar os atuais governos, garantindo sustentabilidade financeira aos próximos governadores para poderem pagar os benefícios de aposentadoria, os salários em dia, as despesas correntes e, principalmente, terem garantia de recursos para investimentos.

Outro assunto inserido na pauta nacional pelo Consórcio Brasil Central foi Segurança Pública. Apresentadas por Marconi em audiências com os chefes dos estados, as medidas que estão sendo implementadas em Goiás para qualificar e desenvolver a área tendem a ser, inclusive, adotadas pelo governo Federal. A sinalização foi dada no dia 10 de novembro, quando o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, acompanhado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, lançou em Goiás o Plano Nacional de Segurança Pública, que reúne medidas em discussão para combater a criminalidade e reduzir o índice de homicídios no país.

As principais ações discutidas pelo plano são a necessidade de mudanças na legislação penal, o combate ostensivo nas fronteiras e a possibilidade de criação do Ministério da Segurança Pública. Essas medidas integram um conjunto de ações defendidas veementemente por Marconi desde 2012. A partir daquele ano, ele passou a debater em Goiás, em Brasília e nos eventos que participa em outros estados, mudanças contundentes no setor da Segurança Pública. A defesa de suas ideias se fortaleceu com a criação do Consórcio Brasil Central, o qual preside. As propostas passaram a ser replicadas por outros governantes e devem ser adotadas em nível nacional, conforme vem demonstrando a equipe do governo federal por meio do Plano Nacional da Segurança Pública.

Marconi foi o primeiro gestor a defender mudanças na legislação penal de modo a tornar a penalidade para os crimes mais árdua, bem como para impedir a reiteração. Em conjunto com essa medida, começou a sugerir também o fechamento das fronteiras do país à entrada de drogas e armas, a partir da atuação de policiais das Forças Armadas nesses locais. Depois, chamou atenção para a necessidade de criação de um Fundo Nacional da Segurança Pública que obrigue o governo federal e os municipais a também investirem no setor. Ele é defensor declarado também da criação do Ministério da Segurança Pública, sempre destacando que o setor necessita de maior investimento.

Agenda positiva dos estados

De acordo com Marconi, o Consórcio Brasil Central está concluindo um acordo com o Ministério da Fazenda que trata da repartição das multas decorrentes da repatriação de recursos do exterior no ano de 2017. Ele informou que os governadores estão determinados em cortar gastos para gerar recursos destinados a investimentos. A medida é condição sine qua non estabelecida pelo governo federal para que os estados possam apresentar novos pleitos de empréstimos ou operações de crédito a partir de janeiro próximo.

Segundo o governador de Goiás, os demais governadores têm trabalhado para a construção de uma agenda positiva que vai da renegociação da dívida dos estados em discussão no Congresso Nacional à proposta de emenda à constituição que foi aprovada na Câmara Federal permitindo a utilização dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios, assim como na adoção de medidas de austeridade que visam diminuir os gastos, permitindo a retomada da capacidade de investimentos para incentivar o desenvolvimento econômico.

Outra pauta defendida pelo bloco de governadores é a concretização do mercado comum do Brasil Central, ideia surgida na penúltima reunião, em Porto Velho (RO), em outubro deste ano. O assunto tem sido discutido no âmbito das secretarias de Fazenda dos estados. Os governadores ainda não dispõem de um modelo final. A previsão é que, no próximo dia 8, quando ocorrerá em Palmas (TO), a última reunião do ano do Confaz, os secretários de Fazenda deverão apresentar uma proposta consensual definindo as regras do mercado comum.

Como resultado da última reunião do bloco, os governadores fecharam acordo que definiu os termos da carta que a entidade enviará ao presidente da República, Michel Temer. No documento, os governadores pleiteiam modificações nas taxas de juros do Fundo do Centro-Oeste (FCO) e uma suplementação orçamentária patrocinada pelo Governo Federal destinando R$ 5 bilhões do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) para financiamento e obras de infraestrutura.

Na próxima semana, todos os governadores que compõem o Fórum Brasil Central irão participar da reunião do Conselho Deliberativo (Condel), órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene para dar ênfase a esses pleitos. Marconi anunciou que o Consórcio trabalhará, a partir de agora, na elaboração de um plano na área de logística. “Já conseguimos R$ 5 milhões da Sudeco para a realização desse estudo. Depois, vamos apresentar o projeto ao Governo Federal para que possamos ter ações integradas de desenvolvimento na área de infraestrutura para garantir competitividade a toda região”, explicou.

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