Consórcio Brasil Central apresenta propostas para Segurança Pública

3º encontro deste ano foi realizado em Palmas (TO) e debateu temas relacionados também às áreas de Educação e Saúde

Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), presidente do Fórum | Divulgação / Gabinete Imprensa

Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), presidente do Fórum | Divulgação / Gabinete Imprensa

O 3º Fórum dos Governadores do Brasil Central de 2016, realizado entre a última quinta (2/6) e esta sexta-feira (3/6), em Palmas (TO), resultou na apresentação de um protocolo de intenções contendo uma série de propostas a serem implementadas na área de Segurança Pública nos estados que compõem o Consórcio do Brasil Central.

As propostas foram encaminhadas pelo vice-governador e secretário de Segurança Pública de Goiás, José Eliton (PSDB), ao presidente do Consórcio, o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB). Após deliberação e votação dos membros – os governadores Marcelo Miranda (TO), Marconi Perillo (GO), Rodrigo Rollemberg (DF), Reinaldo Azambuja (MS) e Confúcio Moura (RO) -, o protocolo foi aprovado e será incorporado como estrutura anexa ao Estatuto do Consórcio.

Os temas focais para a Segurança Pública são: a reestruturação do modelo brasileiro de segurança pública, tanto no aspecto ostensivo, quanto no judiciário; subsídio da União para estruturar as forças de segurança dos estados e municípios integralizando, compartilhando e controlando; fortalecimento das ações de combate à corrupção; e o fortalecimento da política nacional de enfrentamento aos crimes envolvendo tráfico de entorpecentes.

Também são propostas a implementação de um sistema de fechamento de fronteiras, divisas e rodovias em todo território nacional; de um sistema nacional de inteligência integrada para atividades operacionais de segurança pública; e de um sistema integrador entre todas as esferas e entidades de segurança pública atuando de forma interligada, compartilhada, metodizada, orientada.

José Eliton propôs também instituir ações integradoras entre os diversos setores da União para atacar as causas da criminalidade em uma atuação de segurança primária, preventiva e controlada; cinturões para enfrentar os crimes de fronteiras, divisas e rodoviários em nível nacional; assim como aprimorar o ordenamento jurídico para melhorar o sistema de segurança; descontingenciar os recursos da segurança pública e do Fundo Penitenciário Nacional; e instituir política penitenciária nacional mediante a criação de um marco regulatório de exploração e concessão para construção e administração integral de presídios pela iniciativa privada visando a reinserção do preso na sociedade.

O 3º Fórum dos Governadores do Brasil Central de 2016 promoverá ainda a entrega do Plano de Educação Integral para o Brasil Central – Ana Inoue (Itaú BBA); a apresentação da Ferramenta de Combate ao Aedes aegypti – SAP Brasil Software e Soluções; apresentação dos Portais Escola Digital, assinatura do Acordo de Cooperação – Instituto Natura; e apresentação do Programa Universidade Corporativa do Estado do Tocantins – Geferson Oliveira (Secad/TO). Para encerrar o evento, José Alves (Faculdades Alfa) proferiu palestra sobre Incentivos Fiscais. (Gabinete Imprensa)

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