Conselhos Estaduais aprovam deliberação do Comitê da Bacia do Meia Ponte

Objetivo é dar diretrizes para o enfrentamento da crise hídrica

Foto: Agnaldo Felix – Secima

Durante uma reunião conjunta inédita, realizada na manhã desta segunda-feira (13/8), os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente aprovaram a Resolução Conjunta que homologa a deliberação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Meia Ponte que trata das diretrizes para o enfrentamento da crise hídrica. Entre essas diretrizes está a permissão temporária para a utilização remanescente do recurso hídrico a jusante da captação de água da Saneago, no município de Goiânia.

O objetivo é garantir o uso prioritário da água, no pico do período de estiagem deste ano, para o consumo humano e dessedentação animal na Bacia e na Região Metropolitana de Goiânia, conforme determina as legislações federal e estadual em vigor. Foi aprovado ainda que os dois Conselhos poderão indicar até três Conselheiros cada, no total de seis integrantes, para participar do Grupo de Trabalho (GT) de Monitoramento e Crise do Comitê da Bacia Hidrográfica do Meia Ponte. Este GT tem como atribuições acompanhar as ações do Comitê, e contribuir para a elaboração e articulação das ações definidas no artigo 6º da Deliberação nº 04 do Comitê.

O GT deverá, no prazo de 180 dias, de forma integrada, propor e articular ações e projetos que visem à ampliação da capacidade de reserva e regularização da Bacia do Meia Ponte, envolvendo os setores usuários; as melhoria das condições de uso do solo e infiltração de água; a melhoria das condições ambientais;e a reorganização dos usos e alocação de água na Bacia. Essas ações devem orientar a gestão até que esteja concluído o Plano de Recursos Hidricos da Bacia do Rio Meia Ponte.

Evento histórico

A reunião foi realizada no auditório Jaime Câmara do Palácio Pedro Ludovico Teixeira e presidida pelo titular da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Hwaskar Fagundes, que é o presidente dos dois Conselhos Estaduais. Ele considerou o evento histórico. E lembrou que a Secima tem atuado, por meio do Decreto de Emergência Hídrica, baixando em março último, e da portaria que o regulamenta, em ações de fiscalização rigorosa e educativas, além do monitoramento do uso outorgado da água do Meia Ponte. O objetivo é garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana.

“Com as fiscalizações dos usos irregulares, conseguimos devolver 350 litros por segundo ao rio”, afirmou Hwaskar Fagundes. E acrescentou que, a despeito do déficit de 20% no regime de chuvas este ano em relação aos dois anos anteriores, a vazão do Meia Ponte está mil litros por segundo superior ao verificado em igual período de 2017. “Ganhamos um bônus este ano porque estamos conseguindo coibir os usos irregulares dos recursos hídricos do Meia Ponte, um dos maiores problemas da Bacia”, afirmou. Entretanto, ele disse que as ações são emergenciais e sua equipe já está trabalhando para e elaboração do Plano de Bacia do Meia Ponte, de forma a buscar o planejamento de médio e longo prazo.

Moção para os candidatos

Durante a reunião conjunta, os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente aprovaram ainda moção dirigida aos candidatos ao Governo do Estado, para conste em seus Planos de Governo, algumas sugestões. Entre elas, a criação e estruturação de um ou mais organismos, com status de autarquia, jurisdicionados à Secima, para a gestão das políticas estaduais de meio ambiente e de recursos hídricos, com estrutura que favoreça a desconcentração das atividades, por meio de escritórios regionais. Também solicita a restauração do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (FERH) e do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), única e exclusivamente em projetos e programas ligados nas áreas de recursos hídricos e meio ambiente.

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