O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram nesta semana para discutir medidas de combate aos golpes praticados por pessoas que se passam por advogados.

O encontro, conduzido pelo conselheiro João Paulo Schoucair, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, teve como foco o fortalecimento da segurança digital do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a proteção dos dados pessoais de advogados e partes envolvidas em ações judiciais.

De acordo com Schoucair, o CNJ decidiu agir após o aumento no número de fraudes envolvendo o uso indevido de informações processuais. Segundo ele, milhares de indivíduos já foram afetados pelo uso indevido de informações processuais, o que motivou a adoção de medidas mais rigorosas de autenticação no sistema.

Como principal novidade, o CNJ determinou que, a partir de 3 de novembro de 2025, todos os advogados precisarão realizar autenticação em dois fatores para acessar o PJe. 

Além da implementação do novo sistema de segurança, o encontro abordou outras propostas para reforçar o controle de acesso e garantir maior proteção às informações sigilosas armazenadas na plataforma. Entre as ações em debate, estão o aprimoramento das barreiras tecnológicas, o rastreamento de tentativas de login suspeitas e a ampliação dos mecanismos de auditoria sobre as movimentações processuais.

A reunião contou com a participação dos conselheiros Rodrigo Badaró, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto e Pablo Coutinho, além da equipe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ. Representando a OAB, estiveram presentes Kellyane Notine Peixoto e Bruno Matias Lopes. Também participaram do encontro os juízes auxiliares da Presidência Dorotheo Barbosa Neto e João Thiago Guerra.

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