Conselho de Saúde se posiciona contra terceirização do Samu em Goiânia

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Goiânia se posicionou contra qualquer forma de terceirização ou gestão indireta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Segundo o presidente da entidade, Venerando Lemes de Jesus, há uma articulação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para a criação de um consórcio regional. Anteriormente, a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) também tentou alterar o modelo de gestão das ambulâncias.

De acordo com Venerando, o possível modelo de consórcio representa, na prática, uma terceirização disfarçada, além de descaracterizar o caráter público e municipal do serviço. “Esse consórcio faria com que o SAMU deixasse de ser de Goiânia para se tornar regional, atendendo vários municípios, o que nós não aceitamos”, afirmou ao Jornal Opção. Ele reforçou que a capital possui capacidade técnica e populacional para manter o seu próprio SAMU.

Embora não haja proposta oficial protocolada na instância municipal, Venerando informou que as discussões sobre o consórcio já avançam dentro da SES e foram levadas ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). “Nada chegou oficialmente ao nosso Conselho. Mas já houve reuniões sobre o assunto e conversas adiantadas dentro da Secretaria de Estado da Saúde”, destacou.

Lemes relembrou ainda que essa não é a primeira tentativa de mudar o modelo de gestão. “Na gestão anterior, quando o secretário era o Wilson Pollara, tentaram terceirizar ambulâncias, condutores e médicos, como se fosse uma empresa prestando esse serviço. Nós, de pronto, negamos e não aceitamos”, disse.

Ele relatou também que, por má gestão, a cidade chegou a informar dados falsos ao Ministério da Saúde (MS), como ambulâncias sucateadas constando como operacionais, o que prejudicou o repasse de recursos e o envio de novos veículos. Com a intervenção de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO), além do apoio de entidades e do próprio Conselho, o processo foi barrado à época.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde), Neia Aparecida, também se manifestou contra a proposta. “O que a gente precisa saber é: por que o município não está atendendo essas exigências e está fazendo a opção por terceirizar?”, questionou.

A resolução aprovada pelo CMS recomenda formalmente que o prefeito Sandro Mabel (UB) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) rejeitem qualquer proposta de consórcio ou terceirização do SAMU, reforcem a gestão pública direta com recursos orçamentários suficientes e invistam na valorização dos servidores, por meio de concursos públicos, planos de carreira e melhorias nas condições de trabalho.

Consórcio

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião Centro-Norte (Cisceno) foi criado em janeiro deste ano para assumir a gestão regionalizada do SAMU. O consórcio visa agilizar o atendimento de urgência e emergência por meio de cooperação entre os municípios.

Segundo o secretário estadual de Saúde, Rasível dos Reis, o novo modelo permitirá descentralizar o atendimento, otimizar custos e fortalecer a rede hospitalar regional como referência em urgência e emergência. O investimento inicial foi de R$ 25 milhões e prevê a integração entre centrais de emergência e a estruturação da rede com 41 Unidades de Suporte Básico (USBs), 12 Unidades de Suporte Avançado (USAs), central de regulação e veículos de emergência.

O Jornal Opção entrou em contato com a SES a respeito de um posicionamento sobre os planos do consórcio para o SAMU de Goiânia e aguarda uma resposta.

Nota SES-GO

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) esclarece que os consórcios intermunicipais para gerenciamento do SAMU são associações públicas formadas exclusivamente por municípios, com o objetivo de melhorar a gestão dos serviços, otimizar recursos e ampliar o acesso da população ao atendimento, ou seja, não se trata de terceirização já que a gestão continua sendo exclusivamente pública e municipal. Esse modelo é previsto na Lei Federal nº 11.107/2005, que regula os consórcios públicos no Brasil.

Em Goiás, a Política Estadual de Atenção às Urgências e Emergências, construída de forma pactuada com os municípios e publicada em abril de 2024 (Portaria nº 792/2024), define que as redes de urgência e emergência devem ser organizadas em nível macrorregional e o serviço móvel de urgência e emergência – SAMU 192 gerenciado de forma unificada por meio de Consórcio Público Intermunicipal Macrorregional. 

A primeira macrorregião a adotar esse modelo foi a Centro-Norte, onde o consórcio já foi criado e está em fase de expansão. As demais macrorregiões também poderão esse caminho, conforme previsto na política estadual. A ordem de implantação é definida em conjunto com os municípios, por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Goiânia faz parte da macrorregião Centro-Oeste, que ainda não iniciou a organização da rede de urgência e emergência conforme a política estadual. Portanto, neste momento, ainda não há previsão de implantação do consórcio na macrorregião Centro-Oeste.

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