Conselho de Ética admite processo que pode levar à cassação de André Janones

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 3, a admissibilidade de um processo disciplinar contra o deputado André Janones (Avante-MG), que pode resultar na perda do mandato. O colegiado rejeitou, por 7 votos a 4, o parecer que recomendava o arquivamento da representação e escolheu um novo relator, que apresentou voto pela continuidade da apuração.

O processo foi aberto a partir de uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) em 23 de abril de 2025. Segundo os documentos encaminhados ao Conselho de Ética, Janones teria publicado, em 13 de março de 2025, uma série de mensagens na rede X (antigo Twitter) com acusações consideradas ofensivas e inverídicas contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL). A denúncia inclui capturas de tela das postagens e matérias jornalísticas que repercutiram o episódio.

De acordo com o parecer preliminar aprovado, as manifestações atribuídas ao parlamentar extrapolam o debate político e podem configurar quebra de decoro, em afronta à Constituição Federal, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. O relatório ressalta que, nesta etapa do processo, não há julgamento de mérito, mas apenas a verificação de indícios suficientes para justificar a investigação.

Com a admissibilidade confirmada, Janones será notificado para apresentar defesa dentro do prazo regimental. A partir daí, o Conselho de Ética dará início à fase de instrução, que pode incluir oitivas, diligências e coleta de provas. Ao final, o colegiado poderá aplicar sanções que variam de advertência à cassação do mandato, dependendo da conclusão sobre a existência ou não de infração disciplinar.

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