Conselho de Cultura de Goiás explica por que o Bananada não recebe incentivo estadual

Em nota, conselho rebate críticas feita pela secretária da Seduce, Raquel Teixeira, durante lançamento do festival

O Conselho Estadual de Cultura de Goiás explicou, por meio de nota enviada à imprensa na última quinta-feira (31/4), que o Festival Bananada 2016, a ser realizado de 9 a 15 de maio, em Goiânia, não conta com patrocínio do Estado por descumprimento de normas expedidas pela Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) no preenchimento do formulário de inscrição da Lei Goyazes. O Conselho esclareceu ainda que o festival não foi inscrito no Fundo de Arte e Cultura.

Na última terça-feira (29/3), durante a cerimônia de lançamento do Bananada 2016, a secretária da pasta, Raquel Teixeira, lamentou a ausência da Seduce como parceira e patrocinadora do festival. Talvez a ausência “mais óbvia e mais gritante” entre os parceiros do evento seja a não participação da Seduce no Bananada através do Fundo de Arte e Cultura do governo do Estado. “Por alguma razão, quem avaliou não considerou o Bananada digno ou à altura do patrocínio.”

Na portaria publicada no site da Seduce com a relação dos projetos inscritos na Lei Goyazes 2015, o Festival Bananada aparece na lista de “Negados sem apreciação de mérito”, o que significa que o projeto pode ser apresentado em edições futuras da Lei Goyazes. Por meio de nota, o Conselho de Cultura explica que a não aprovação do festival se deu pelo não cumprimento de uma formalidade no preenchimento do formulário padrão a ser apresentado ao Conselho.

“Seria irresponsável, ilegal e desleal para com os outros concorrentes aprovar um projeto apenas pelo histórico de ativismo cultural de qualquer proponente, sem levar em conta os termos da Lei e das normas atinentes à matéria”, diz a nota.

O Conselho explicou ainda que “no tocante às formalidades exigidas, o Conselho age com imparcialidade e dispensa igual tratamento a todos os projetos indistintamente, observadas as normas vigentes”.

Veja nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
A propósito da declaração da Exma. Sra. Secretária da Educação, Cultura e Esporte, Profa. Dra. Raquel Teixeira, publicada no Jornal Opção de 30 de março de 2016, o Conselho Estadual de Cultura de Goiás esclarece que:

1 — o projeto “Festival Bananada 2016” foi inscrito na Lei Goyazes e não no Fundo de Arte e Cultura;

2 — a  inabilitação do projeto “Festival Bananada 2016” deu-se em razão do descumprimento das normas expedidas pela SEDUCE (Instrução Normativa n. 01/2015, de  1º de julho de 2015, assinada pela Titular da Pasta, Profa. Raquel Teixeira, e publicada no site da SEDUCE), e, também, seguindo as orientações da Controladoria Geral do Estado (CGE) relativas ao trabalho exercido por este Colegiado;

3 — a ação do Conselho no ato da inabilitação do projeto “Festival Bananada 2016” deu-se por força do não cumprimento de formalidade exigida no item 4.2 da Instrução Normativa n. 01/2015-SEDUCE, que afirma: “O Formulário Padrão deverá ser apresentado em uma única via devidamente preenchido, digitado, juntamente com a planilha orçamentária devidamente preenchida datada e assinada, e demais documentos, textos e informes exigidos nesta instrução e na Resolução nº 06/2014 e 01/2015 do Conselho Estadual de Cultura, com todas as folhas numeradas sequencialmente”. (grifo nosso);

4 — no tocante às formalidades exigidas, o Conselho age com imparcialidade e dispensa igual tratamento a todos os projetos indistintamente, observadas as normas vigentes. Seria irresponsável, ilegal e desleal para com outros concorrentes aprovar um projeto apenas pelo histórico de ativismo cultural de qualquer proponente, sem levar em conta os termos da Lei e das normas atinentes à matéria.

O Conselho acredita que os fomentos culturais devem ser continuamente aperfeiçoados e tem atuado neste sentido desde 2000, ano da criação da Lei de Incentivo à Cultura Goyazes.

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 31 dias do mês de março de 2016.

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