Conselho da OAB-GO define tramitação da formação da Lista Sêxtupla

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO) aprovou nesta segunda-feira,1, a Resolução que regulamenta a realização da sessão que formará a nova lista sêxtupla a ser enviada ao Tribunal de Justiça.

O documento de seis páginas definiu como será a tramitação da concorrência e formação da lista com os seis advogados habilitados para o cargo de desembargador do TJGO pelo Quinto Constitucional da advocacia. A principal novidade é a possibilidade de o candidato promover a regularização de sua documentação antes do indeferimento.

Segundo a resolução, a sessão será realizada em sessão pública, instalada com número legal de conselheiros de metade mais um dos integrantes do Conselho Seccional. Os advogados candidatos a integrar a lista sêxtupla terão três minutos para se apresentar mais dois minutos de resposta a uma pergunta que será formulada por um conselheiro.

Encerradas as apresentações, os conselheiros votam em cédula de papel. Entram na lista sêxtupla os candidatos mais votados, desde que tenham metade mais um dos votos dos presentes. Pode haver até quatro rodadas de votação.

A vaga surge após o desembargador Norival de Castro Santomé ter anunciado sua aposentadoria voluntária no início de julho. Santomé tomou posse como desembargador no dia 5 de março de 2010, na vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia e atuava na 6ª Câmara Cível. Antes, o magistrado passou por todas as áreas do Direito e se destacou à frente da Procuradoria-Geral de Goiás (PGE), cargo que exerceu até chegar ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) após mais de 40 anos dedicados à advocacia pública e privada.

Lista tríplice

Escolhidos os seis nomes pelo Conselho Seccional, a lista é encaminhada ao TJ-GO, que por sua vez, forma uma lista tríplice extraída destes seis nomes e envia ao governador. É o chefe do Executivo quem dá a palavra final e escolhe o nome do novo desembargador, a partir dessa lista tríplice.

Atualmente, quatro desembargadores do Judiciário goiano chegaram ao posto pela vaga do Quinto Constitucional da advocacia. Pela ordem de antiguidade, são Nicomedes Domingos Borges, Itamar de Lima, Guilherme Gutemberg Isac Pinto e Anderson Máximo.

Favoritos

Apesar de a sessão de hoje ter sido apenas o primeiro passo da formação da lista sêxtupla, já é possível estimar alguns nomes que estão entre os favoritos para a eleição da OAB-GO. Vicente Lopes da Rocha Junior, Augusto César Rocha Ventura, Alexandre Morais Kafuri, Ana Carollina Ribeiro Barbosa, Antonia de Lourdes Batista Chaveiro Martins, Enil Henrique de Souza Filho, Ricardo Baiocchi Carneiro e Marcelino Assis Galindo chegam fortes ou porque já compuseram as recentes listas ou por seu relacionamento com o atual Conselho Seccional.

Todo o processo destinado a definir o nome do sucessor de Norival Santomé leva alguns meses desde o início dos trâmites necessários para a abertura das inscrições ao processo seletivo, prazo de impugnação, escolha dos nomes que vão compor a lista e nomeação do escolhido pelo governador.

O Quinto

O Quinto Constitucional é um dispositivo que  reserva aos advogados e membros do Ministério Público (MP) vinte por cento das vagas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Isso significa que uma a cada cinco vagas nessas Cortes de Justiça é reservada a juristas de fora da carreira da magistratura.

A medida, que consta no artigo 94 da Constituição, objetiva diversificar os tribunais, na medida em que traz julgadores com visões distintas dos magistrados de carreira. Os advogados integrantes precisam ter no mínimo 10 anos de exercício da profissão, possuir um amplo conhecimento jurídico e ter uma reputação ilibada.