Se aprovada, empresas não poderão aplicar juros até março de 2021, dois meses após o fim do decreto federal de calamidade pública 

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados prevê a suspensão de juros de catões de crédito e cheque especial durante a pandemia de Covid-19. De acordo com a proposta, os encargos ficariam suspensos até março de 2021, 60 dias depois do fim do período de calamidade decretado pelo Congresso.

O autor da matéria, deputado pelo Ceará Eduardo Bismarck (PDT), diz que a ação é necessária para reduzir os prejuízos da população. “Se o cidadão já enfrenta dificuldade para arcar com suas necessidades básicas, depara-se com impasses ainda maiores para arcar com dívidas de cheque especial e cartão de crédito”, afirma.

A regra, se virar lei, valerá para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. O saldo devedor deverá ser dividido em parcelas de 36 meses sem juros, além disso, a instituição financeira fica proibida de cortar os limites até então oferecidos ao cliente.