Congresso prevê aumento de verbas para emendas sem transparência

Deputados e senadores articulam para disponibilizar R$ 16 bilhões às suas bases em ano eleitoral 

Congresso Nacional, em Brasília | Foto: Reprodução

Investigadas por mais de um órgão de controle, as emendas parlamentares devem receber ainda mais dinheiro no Orçamento de 2022, ano de eleição. Eles querem usar a possibilidade de estouro do teto de gastos – regulamento que impede o governo de aumentar despesas além da inflação – para disponibilizar R$ 16 bilhões às suas bases por meio de emendas de relator. 

Deputados e senadores estão em articulação com o objetivo de aumentar os valores que podem receber do governo para enviar a seus redutos eleitorais. 

Por esse modelo, o dinheiro é enviado a prefeituras e governos estaduais indicados por congressistas sem critérios claros. O formato de repasse, criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, permite esse “tráfico de favores”, uma vez que o Planalto troca emendas por apoio no Congresso.  

Essa distribuição ocorre por dois caminhos: a chamada emenda de relator (RP9), âncora do orçamento secreto, e por meio da ampliação das transferências, nas quais prefeitos e governadores podem usar o dinheiro livremente, sem precisar prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).   

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