Congresso prevê aumento de verbas para emendas sem transparência

Deputados e senadores articulam para disponibilizar R$ 16 bilhões às suas bases em ano eleitoral 

Investigadas por mais de um órgão de controle, as emendas parlamentares devem receber ainda mais dinheiro no Orçamento de 2022, ano de eleição. Eles querem usar a possibilidade de estouro do teto de gastos – regulamento que impede o governo de aumentar despesas além da inflação – para disponibilizar R$ 16 bilhões às suas bases por meio de emendas de relator. 

Deputados e senadores estão em articulação com o objetivo de aumentar os valores que podem receber do governo para enviar a seus redutos eleitorais. 

Por esse modelo, o dinheiro é enviado a prefeituras e governos estaduais indicados por congressistas sem critérios claros. O formato de repasse, criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, permite esse “tráfico de favores”, uma vez que o Planalto troca emendas por apoio no Congresso.  

Essa distribuição ocorre por dois caminhos: a chamada emenda de relator (RP9), âncora do orçamento secreto, e por meio da ampliação das transferências, nas quais prefeitos e governadores podem usar o dinheiro livremente, sem precisar prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).