O veto do presidente Jair Bolsonaro foi derrubado nesta quinta-feira, 10. Contribuintes poderão negociar débitos parcelando dívidas em até 180 meses

Nesta quinta-feira, 10, o Congresso Federal rejeitou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao programa de regularização tributária de micro e pequenas empresas, o Relp (Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional). Dessa forma, empresas podem negociar suas dívidas, parcelando-as, com descontos de 90% nos juros e 100% dos encargos. 

O projeto havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. A rejeição do veto no Senado Federal foi de 65 votos a 2. Na Câmara dos Deputados, o resultado ficou em 430 contra 11 e uma abstenção. O projeto segue para a promulgação do presidente Bolsonaro e, caso ele não se manifeste em até 48h sobre o assunto, o projeto retorna ao Congresso para ser promulgado.

O Relp, conhecido popularmente como Refis – regularização com o fisco, possibilitará que o contribuinte tenha descontos sobre juros, multas e encargos proporcionais à queda do faturamento na pandemia da Covid-19, de março a dezembro de 2020, em comparação com 2019. Empresas inativas no período também poderão participar. Após os descontos e o pagamento de uma entrada da dívida, que pode ser parcelada em até oito vezes, o saldo restante poderá ser parcelado em até 180 meses (15 anos). As dívidas com a Previdência Social possuem um parcelamento menor, limitado em 60 meses.

Após o veto de Bolsonaro, o prazo para adesão ao Simples Nacional foi prorrogado até o final do mês de março, para que as empresas não fossem excluídas do sistema e impossibilitadas de renegociar as dívidas. Por isso, o Congresso se apressou pela derrubada do veto, que estava previsto para ser avaliado apenas dia 16 deste mês, pois senão os empreendedores teriam apenas 2 semanas para aderirem ao programa. Segundo a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, há R$ 50 bilhões de débitos tributários das empresas aptas à adesão ao programa.