Congresso da OAB-GO debate futuro do consumo e cidadania digital
Luan Monteiro
08 setembro 2025 às 15h41
COMPARTILHAR
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito do Consumidor, promove, nos dias 10 e 11 de setembro, a quarta edição do Congresso de Direito do Consumidor. O encontro, que será realizado no auditório da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), no Setor Sul, em Goiânia, chega à sua quarta edição celebrando os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas olhando para frente: os palestrantes e especialistas convidados irão discutir como o consumo se relaciona cada vez mais com a cidadania, em um cenário de transformações digitais e sociais profundas.
A programação ocorrerá no dia 10, das 18h às 22h, e no dia 11, das 8h às 21h, reunindo juristas e profissionais de destaque nacional e regional. O evento já se consolidou como um dos principais fóruns jurídicos do estado, sendo espaço de debates, atualização e reflexão sobre os rumos do direito consumerista.
Para o advogado e professor de Direito Lucas Dunck, um dos destaques do congresso, as relações de consumo hoje extrapolam o simples ato de compra e venda. Elas estão no centro da vida social e da participação cidadã. “Consumir, hoje, é também um ato de participação social. É cobrar das empresas ética, transparência e responsabilidade. O acesso a bens essenciais, como saúde, energia, transporte e internet, é condição básica para o exercício da cidadania”, afirmou ao Jornal Opção.
Ele destaca que o Código de Defesa do Consumidor se mantém atual em muitos aspectos, mas precisa ser constantemente interpretado à luz das novas realidades. “Mais do que uma lei de mercado, o CDC funciona como um instrumento social de inclusão e equilíbrio, permitindo que cada escolha de consumo contribua para uma sociedade mais justa e consciente”, disse.
Entre as tendências que devem pautar os próximos anos, Dunck aponta o crescimento do comércio eletrônico, a popularização da inteligência artificial e o aumento do uso de dados pessoais como moeda de troca. Essas mudanças exigem novas formas de regulação e fiscalização.
“A cidadania digital precisa ser vista como uma extensão da cidadania tradicional. O avanço da tecnologia trouxe novas oportunidades, mas também riscos. O consumidor não pode ser prejudicado pela opacidade dos algoritmos ou pela falta de clareza no ambiente virtual”, destacou.
Ele acrescenta que o acesso à informação será um dos principais direitos do futuro. “Cada vez mais, será necessário ampliar a transparência nas relações de consumo. O cidadão precisa saber de que maneira seus dados são utilizados, quais critérios influenciam as ofertas que recebe e quais riscos estão envolvidos. A informação é a chave da cidadania contemporânea.”
Outro ponto que deve entrar na pauta do congresso é o papel do consumo como vetor de inclusão e sustentabilidade. O professor ressalta que a proteção do consumidor também significa proteger o meio ambiente e garantir condições dignas de acesso a serviços básicos.
“O futuro das relações de consumo estará ligado à sustentabilidade e à equidade social. Isso significa pensar em políticas públicas que assegurem o acesso justo a serviços essenciais, mas também em práticas empresariais que respeitem o meio ambiente e os direitos humanos”, afirmou Dunck.
Segundo ele, os consumidores terão papel cada vez mais ativo, pressionando empresas e governos por práticas responsáveis. “O futuro passa por compreender que a cidadania não se esgota no voto, mas se manifesta em cada contrato assinado, em cada clique e em cada decisão de consumo.”
Os debates no congresso também devem abordar como o poder público e o Judiciário podem acompanhar esse cenário. Questões como a regulação de plataformas digitais, a proteção de dados e a prevenção de abusos no crédito e no endividamento das famílias estão entre os grandes temas do momento.
Para Dunck, será preciso fortalecer os mecanismos de fiscalização e ampliar o acesso à justiça. “O desafio é garantir que os direitos previstos no CDC não fiquem apenas no papel. Isso exige políticas públicas consistentes, atuação firme dos órgãos de defesa do consumidor e uma justiça célere e acessível”, defendeu.
O congresso promovido pela OAB-GO busca justamente fomentar esse diálogo entre academia, advocacia, sociedade civil e setor público. Ao trazer especialistas de diferentes áreas, o encontro deve apontar caminhos práticos e novas perspectivas para o direito do consumidor no Brasil.
O evento é uma realização da OAB-GO, ESA, Casag e da Comissão de Direito do Consumidor, com apoio de patrocinadores como Bezerra & Caldeira Sociedade de Advogados, OABPrev, Abradeb, Sindiposto Goiás, Toguchi Fujioka Advogados, Confeitaria Dias, Siz Cosméticos e Fujioka.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da ESA Goiás.
Leia também: