Congresso analisa oito vetos presidenciais nesta terça-feira

Parlamentares também devem eleger nomes para nova composição do Conselho de Comunicação Social

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional promove sessão conjunta nesta terça-feira, 3, para analisar vetos presidenciais. Entre eles, está o veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento (VET 52/19). A matéria chegou a ser pautada na última sessão do Congresso, no dia 12, mas teve a votação adiada para construção de um acordo.

Outros sete vetos também estão na pauta, como o veto 47/19 ao projeto que alterou a Lei do Simples Nacional para autorizar a criação de Sociedade de Garantia Solidária (SGS). Por acordo de líderes, dois itens vetados chegaram a ser derrubados pelos deputados, por 335 votos a 29. O resultado da Câmara será mantido, mas falta o voto dos senadores.

Outro veto parcial a ser analisado trata de aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012, que “Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)”.

Também está na pauta o veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 572, de 2015 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que serão processados por meio de ação penal pública incondicionada os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz nos casos em que o agente conviva ou tenha convivido com a vítima ou em que haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”.

Conselho de Comunicação

Após a votação dos vetos, o Congresso deve eleger os nomes que devem integrar a nova composição do Conselho de Comunicação Social. Serão eleitos 13 titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos.

Previsto na Constituição, o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

Os integrantes do conselho são eleitos por senadores e deputados federais, a partir de sugestões de entidades representativas dos setores da comunicação social e da sociedade civil, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A votação é por maioria simples, com a chapa composta pelos nomes sugeridos pelas entidades. (Com informações da Agência Senado)

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