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Campanhas Congresso Fundo Eleitoral

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 30, uma instrução que amplia a reserva do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no Orçamento de 2026. O chamado fundão eleitoral deverá alcançar R$ 4,9 bilhões, igualando o recorde estabelecido nas eleições municipais de 2024.

O valor supera em quase cinco vezes a proposta inicial apresentada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que previa R$ 1 bilhão para as campanhas.

Segundo a decisão da CMO, relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o montante será viabilizado por meio de cortes em outras despesas do Orçamento de 2026, sendo que:

  • R$ 2,9 bilhões sairão de verbas originalmente destinadas a emendas parlamentares de bancada;
  • R$ 1 bilhão virá das chamadas despesas discricionárias — recursos de livre alocação pelo governo, usados principalmente em investimentos.

O relator terá a responsabilidade de indicar onde ocorrerão os cortes.

O movimento repete o que ocorreu há dois anos, quando o Congresso elevou a reserva de R$ 940 milhões proposta pelo Executivo para R$ 4,9 bilhões no financiamento das campanhas municipais de 2024.

Ao justificar a ampliação, Bulhões afirmou que a medida corrige um “equívoco do Poder Executivo” e garante que o fundo atinja patamar semelhante ao da última eleição.

Próximos passos do Orçamento

A proposta orçamentária de 2026, enviada pelo governo em agosto, ainda será analisada pelo Congresso em sessão conjunta. Após a aprovação, o texto precisará ser sancionado pelo presidente Lula.

O projeto prevê:

  • R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares, valor que deve crescer até a aprovação final;
  • um superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões em 2026, com margem de tolerância;
  • salário mínimo de R$ 1.631;
  • R$ 85,5 bilhões destinados a investimentos públicos.

Paralelamente, o Congresso também analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu dispositivo que proíbe o bloqueio do fundo eleitoral no Orçamento.

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