“Confusão tremenda”, diz diretor jurídico da Usina Panorama sobre decisão da Justiça

Juíza Villis Marra determinou o bloqueio de bens da empresa, do deputado Alexandre Baldy e de outras sete pessoas por irregularidades em contrato com o Estado de Goiás

Alexandre Baldy tentou viabilizar candidatura para diretório estadual do PSDB, mas nome não foi bem aceito por parte do tucanato. Muitos criticaram político, dizendo que tentou impor nome | Foto: Renan Accioly / Jornal Opção

Alexandre Baldy é um dos alvos da ação da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual | Foto: Renan Accioly / Jornal Opção

Gilson Soares, diretor jurídico da Usina Panorama, classificou a decisão da Justiça, que bloqueou os bens da empresa por supostas irregularidades em um contrato firmado com o programa Produzir/ Fomentar, como uma “confusão tremenda”. A denúncia é de que a Usina prometera gerar 500 empregos diretos em troca de benefício e não cumpriu o acordo.

Na última terça-feira (16), a Justiça determinou o bloqueio dos bens da Usina e do deputado federal Alexandre Baldy (PSDB), ex-secretário de Indústria e Comércio. Outras sete pessoas estão envolvidas na ação. Todos são membros da Comissão Executiva do Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Produzir/ Fomentar).

A ação da promotora Villis Marra, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, afirma que, para receber o benefício,  no valor de R$ 375 milhões, a Usina apontou como quesitos favoráveis a natureza de suas atividades como geradora de energia elétrica e geração de pelo menos 500 empregos diretos.

Com o posterior não cumprimento da oferta de empregos prometida, a empresa propôs que o benefício fosse compensado com a colocação de publicidade do Produzir em seus produtos. Sobre a denúncia, Gilson afirmou que a medida não foi uma maneira de compensar o não cumprimento da geração de empregos. Segundo ele, a veiculação de propaganda é prevista na própria legislação do programa estadual.

Além do não cumprimento da proposta inicial, o benefício não obteve parecer jurídico favorável da própria Secretaria de Indústria e Comércio de Goiás. Ainda assim, foi concedido por voto da maioria dos conselheiros do órgão. O único voto contrário veio da Secretaria da Fazenda. O bloqueio, de mais de R$ 600 milhões, visa reparar os prejuízos gerados aos cofres públicos.

Em entrevista ao Jornal Opção Online, o diretor jurídico da Usina, Gilson Soares, afirmou que o bloqueio não procede e que a empresa gerou mais de 1 mil empregos desde que o contrato foi firmado. “Nós teremos o desgaste, mas vamos apresentar nossa defesa e revogar esta decisão”, completou. O deputado Alexandre Baldy não atendeu às ligações da reportagem.

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