“Confusão tremenda”, diz diretor jurídico da Usina Panorama sobre decisão da Justiça

Juíza Villis Marra determinou o bloqueio de bens da empresa, do deputado Alexandre Baldy e de outras sete pessoas por irregularidades em contrato com o Estado de Goiás

Gilson Soares, diretor jurídico da Usina Panorama, classificou a decisão da Justiça, que bloqueou os bens da empresa por supostas irregularidades em um contrato firmado com o programa Produzir/ Fomentar, como uma “confusão tremenda”. A denúncia é de que a Usina prometera gerar 500 empregos diretos em troca de benefício e não cumpriu o acordo.

Na última terça-feira (16), a Justiça determinou o bloqueio dos bens da Usina e do deputado federal Alexandre Baldy (PSDB), ex-secretário de Indústria e Comércio. Outras sete pessoas estão envolvidas na ação. Todos são membros da Comissão Executiva do Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Produzir/ Fomentar).

A ação da promotora Villis Marra, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, afirma que, para receber o benefício,  no valor de R$ 375 milhões, a Usina apontou como quesitos favoráveis a natureza de suas atividades como geradora de energia elétrica e geração de pelo menos 500 empregos diretos.

Com o posterior não cumprimento da oferta de empregos prometida, a empresa propôs que o benefício fosse compensado com a colocação de publicidade do Produzir em seus produtos. Sobre a denúncia, Gilson afirmou que a medida não foi uma maneira de compensar o não cumprimento da geração de empregos. Segundo ele, a veiculação de propaganda é prevista na própria legislação do programa estadual.

Além do não cumprimento da proposta inicial, o benefício não obteve parecer jurídico favorável da própria Secretaria de Indústria e Comércio de Goiás. Ainda assim, foi concedido por voto da maioria dos conselheiros do órgão. O único voto contrário veio da Secretaria da Fazenda. O bloqueio, de mais de R$ 600 milhões, visa reparar os prejuízos gerados aos cofres públicos.

Em entrevista ao Jornal Opção Online, o diretor jurídico da Usina, Gilson Soares, afirmou que o bloqueio não procede e que a empresa gerou mais de 1 mil empregos desde que o contrato foi firmado. “Nós teremos o desgaste, mas vamos apresentar nossa defesa e revogar esta decisão”, completou. O deputado Alexandre Baldy não atendeu às ligações da reportagem.