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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 18, o Projeto de Lei conhecido como PL Antifacção, com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. O texto cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, endurece penas, institui novos tipos penais e modifica as regras de distribuição de bens apreendidos em ações contra facções. Entre os representantes de Goiás, 14 votaram a favor, 2 foram contrários e 1 não registrou voto.

Relatado em meio a negociações, o relatório teve seis versões diferentes, o projeto foi levado ao plenário mesmo sem consenso com o governo federal, autor da proposta original. Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise no Senado. Entre a bancada goiana, o apoio ao PL Antifacção foi expressivo. Somente Adriana Accorsi (PT) e Rubens Otoni (PT) votaram contra o texto. Já Silvye Alves (União Brasil) foi a única representante de Goiás ausente da sessão, sem registrar voto.

Confira como cada deputado votou:

Votaram “Sim”

  • Adriano do Baldy (PP-GO)
  • Célio Silveira (MDB-GO)
  • Daniel Agrobom (PL-GO)
  • Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
  • Dr. Zacharias Calil (União-GO)
  • Flávia Morais (PDT-GO)
  • Gustavo Gayer (PL-GO)
  • Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
  • José Nelto (União-GO)
  • Lêda Borges (PSDB-GO)
  • Magda Mofatto (PRD-GO)
  • Marussa Boldrin (MDB-GO)
  • Professor Alcides (PL-GO)
  • Samuel Santos (Podemos-GO)

Votaram “Não”

  • Adriana Accorsi (PT-GO)
  • Rubens Otoni (PT-GO)

Ausente

  • Silvye Alves (União-GO)

O que prevê o PL Antifacção

Com a aprovação, o projeto avança para a segunda etapa legislativa levando três eixos principais:

– Endurecimento de penas: As punições para crimes ligados a facções, milícias e organizações paramilitares serão ampliadas, alcançando até 40 anos, com possibilidade de aumento quando houver uso de tecnologia avançada, como drones, ou quando os acusados ocuparem função de comando.

– Redefinição do uso de bens apreendidos: O texto reorganiza a forma como automóveis, aeronaves, imóveis e recursos financeiros confiscados de organizações criminosas serão destinados aos estados e às forças de segurança.

– Criação de novos tipos penais e sistemas integrados: O projeto estabelece bases para criação de bancos nacionais e estaduais de dados sobre facções, além de tipificar condutas específicas relacionadas ao crime organizado.

Clima político da votação

Apesar do projeto ser de autoria do governo federal, a votação evidenciou divergências internas entre partidos da base. Ainda assim, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) conduziu um texto que obteve apoio expressivo, tanto de siglas governistas quanto de partidos de oposição.

A aprovação amplia o debate sobre políticas de segurança pública no país, especialmente em um momento em que governadores, como o de Goiás, Ronaldo Caiado, defendem medidas ainda mais rígidas, entre elas, a equiparação do narcotráfico ao terrorismo, tema de sua PEC que deve ser votada em 4 de dezembro.

O Jornal Opção entrou em contato com todos os deputados que votaram a favor da proposta, bem como aqueles que estiveram ausentes na sessão. Até o fechamento desta edição, porém, nenhum deles retornou para comentar os desdobramentos da votação.

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