A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira, 17, o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Goiás. A distribuidora atende aproximadamente 3,3 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica em 243 municípios do Estado.

Os novos índices, que entram em vigor no próximo domingo, 22, estão detalhados na tabela abaixo:

EmpresaConsumidores residenciais – B1
Equatorial GO6,49%
Classe de Consumo – Consumidores cativos
Baixa tensão
em média
 Alta tensão
em média
Efeito Médio
para o consumidor
7,08%-5,30%
(redução)
3,54%

O processo tarifário passou por uma discussão com a sociedade, por meio de consulta pública que incluiu uma sessão presencial em Goiânia e a recepção de contribuições via e-mail durante o período de 26 de julho a 1º de setembro de 2023.

Dentre os fatores que mais influenciaram no reajuste, destacam-se os custos associados às atividades de distribuição e transporte de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.

A média do efeito da alta tensão abrange as classes A1 , que é igual ou superior a 230 kV, A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão e Reajuste

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns estipulados nos contratos de concessão.

O processo de RTP é mais abrangente, incluindo a definição do custo eficiente da distribuição (Parcela B), metas de qualidade e perdas de energia, além dos componentes do Fator X para o ciclo tarifário.

Em contraste, o processo de RTA é mais simplificado e ocorre nos anos em que não há RTP. Nesse processo, a Parcela B é atualizada pelo índice de inflação estabelecido no contrato (IGP-M ou IPCA), subtraindo o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X).

Em ambos os casos, são repassados os custos de compra e transmissão de energia, bem como os encargos setoriais que financiam políticas públicas determinadas por leis e decretos.

Leia também: