O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização das alíquotas de tributação sobre combustíveis em até R$ 0,10 que passarão a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A medida, prevista em legislação federal, terá impacto direto no bolso dos consumidores, com aumento nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.

De acordo com o convênio aprovado em setembro e publicado no Diário Oficial da União no dia 8 do mesmo mês, os valores serão padronizados e obrigatórios para todos os estados e o Distrito Federal:

Gasolina: passa de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro, alta de 6,8%

Diesel e biodiesel: de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, aumento de 4,4%

Gás de cozinha (GLP): de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, reajuste de 5,7%

A atualização segue a metodologia determinada pela legislação federal, que utiliza os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre fevereiro e agosto de 2025, comparados ao mesmo período de 2024. Com base nesses dados, o Confaz aplicou reajustes de 6,08% na gasolina, 4,46% no diesel e 5,76% no GLP.

A decisão é nacional e não tem iniciativa específica do Governo de Goiás ou de qualquer outro estado. Aos governos estaduais cabe apenas cumprir a normativa estabelecida pelo Confaz, sem margem para alteração dos valores definidos.

O etanol não integra a sistemática ad rem, pois não se enquadra no regime monofásico previsto na Lei Complementar nº 192. Dessa forma, permanece tributado pelo ICMS na modalidade ad valorem, seguindo o modelo plurifásico, com incidência sobre o preço praticado nos postos.

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