Anunciada como futura ministra da Ciência e Tecnologia do novo governo do presidente eleito e diplomado Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do PCdoB, Luciana Santos, foi condenada em 2019. Ela sofreu um processo na Justiça por improbidade administrativa, que comprova irregularidades em licitação realizada por sua gestão à frente da Prefeitura de Olinda (PE).

Na sentença do juiz Rafael Carlos de Morais, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, de novembro de 2019, Luciana Santos teve os direitos políticos suspensos por seis anos. Além disso, ela foi multada em cinco vezes o salário que recebia como prefeita.

A defesa da política pernambucana recorreu da decisão de primeira instância, negando que houve irregularidade. No entanto, o Ministério Público acusou Luciana e outros agentes da prefeitura de cometer irregularidades na elaboração de uma licitação.

O processo teria sido direcionado para a contratação de uma determinada empresa. O valor do contrato foi de R$ 7,3 milhões. O serviço foi para o gerenciar o sistema de iluminação pública de Olinda, na região metropolitana de Recife.

Por meio de nota à imprensa, a assessoria da futura ministra informou que a sentença não indica danos ao erário. “O Tribunal de Contas do Estado, ao julgar a mesma questão, entendeu inexistente o referido direcionamento, declarando regular o processo licitatório em questão”, cita.

“Importante destacar, inclusive, que a ex-prefeita não atuou, no evento em questão, como ordenadora de despesas. A sua atuação, diante dos fatos apurados, consistiu na ocupação do cargo de prefeita, sem qualquer atuação direta na licitação ou execução do contrato”, informa o comunicado.